- Os documentos devem ser enviados de acordo com a metodologia da pesquisa. Observe atentamente as adequações dos projetos à Resolução 466/12 CNS e a Norma Operacional 001/13 CNS. Nos projetos com áreas temáticas especiais (povos indígenas, novo fármaco,material biológico…) devem ser observados também as Resoluções complementares. OBS: pesquisas em Ciências Humanas e Sociais deve ser observado também a Resolução 510/16 CNS.
IMPORTANTE:
Em acolhimento às medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde (MS) e a fim de priorizar a saúde da comunidade com o distanciamento social, (medida considerada a mais eficiente para frear a propagação do coronavírus e a disseminação da pandemia de Covid19), a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) autoriza, em caráter excepcional, a realização de reuniões virtuais dos CEPs pelo tempo necessário à restauração das condições de segurança social e saúde pública. Pelos mesmos motivos, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) autoriza, em caráter excepcional, a dispensa de assinaturas nos documentos necessários à submissão de protocolos de pesquisa junto a Plataforma Brasil durante esse período. Para tanto, o pesquisador responsável deverá redigir uma declaração de próprio punho comprometendo-se a encaminhar ao CEP, por NOTIFICAÇÃO, o(s) documento(s) com as devidas assinaturas assim que a presente situação voltar à normalidade. Todos os cuidados éticos estão sendo tomados a fim de resguardar o sigilo e assegurar a privacidade em relação às informações tratadas na tramitação dos projetos de pesquisa. (AVISO IMPORTANTE)
Juiz de Fora, 01 abril de 2020.
Jubel Barreto
Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – UFJF
——–> (MANUAL) DE USUÁRIO/PESQUISADOR <——–
ATENÇÃO: PESQUISADORES DO CAMPUS DE GOVERNADOR VALADARES, vejam orientações adicionais para tramitação de projetos de pesquisa no CEP/UFJF (Orientações) (Passo a passo para inclusão da Instituição proponente/unidade órgão Campus Governador Valadares na Folha de Rosto)
– Formulário on-line (informações básicas do projeto), preenchido diretamente no site da Plataforma Brasil, informando os dados da pesquisa.
– No 5º passo é obrigatório anexar um projeto de pesquisa detalhado (Modelo) OBS: este modelo só devera ser utilizado para encaminhamentos de projetos para o CEP/UFJF. Para inscrições em editais utilizar o modelo de projeto específico.
– Folha de rosto preenchida na Plataforma Brasil, assinada e digitalizada. Atenção aos campos de datas e assinaturas, que devem ser devidamente identificadas (o campo Instituição Proponente deverá também conter obrigatoriamente o carimbo do Diretor da Unidade/Instituto).
– Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) (Modelo)
– Termo de Assentimento Livre Esclarecido para anuência do participante da pesquisa: criança, adolescente ou legalmente incapaz. (Modelo)
– Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para os responsáveis, no caso de participação de menor ou legalmente incapaz (Modelo)
– Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Modelo) OBS: este modelo de TCLE somente deverá ser utilizado quando houver a necessidade de divulgação de dados do participante da pesquisa, desde que esteja compatível a um só tempo com a metodologia e o objetivo do projeto proposto.
– Dispensa do TCLE (Termo de Consentimento Livre Esclarecido) (Modelo)
– Declaração de infraestrutura e de concordância com a realização da pesquisa, assinada pelo responsável pelo setor/serviço onde os dados serão colhidos (Modelo)
– Instrumentos de coleta de dados da pesquisa (questionários, formulários, entrevistas, roteiro e outros) devem vir em um documento em anexo (caso seja pertinente ao seu projeto).
– Termo de confidencialidade e sigilo (este termo deverá ser anexado ao protocolo de pesquisa somente quando houver a necessidade de aplicação de TCLE junto com a análise de dados secundários) (Modelo)
– Os documentos deverão ser digitalizados e submetidos via Plataforma Brasil.
IMPORTANTE: a análise dos projetos de pesquisa que serão desenvolvidos no âmbito do HU-UFJF, em parte ou na sua totalidade deverão ser feitas prioritariamente pelo CEP do HU-CAS (CNPJ 21.195.755/0002-40).
Caso opte que seu projeto seja analisado no CEP/UFJF (CNPJ 21.195.755/0001-69) (HU-UFJF, CNPJ 21.195.755/0002-40 ) além da documentação de acordo com sua metodologia, também serão necessário os seguintes documentos quando da submissão para análise:
- Comprovante de Cadastro do pesquisador na Gerência de Ensino e Pesquisa; (Modelo)
- Comprovante de Cadastro do projeto de pesquisa na Gerência de Ensino e Pesquisa (Modelo)
- Declaração de infraestrutura e orçamento aprovados pela Comissão de Viabilidade Econômica e Financeira de Projetos do HU-UFJF.
Atenção nos projetos com área temática especial: os documentos anexados pelo pesquisador devem possibilitar o uso dos recursos “Copiar” e “Colar” em qualquer palavra ou trecho do texto, em deferência a lista de checagem apresentada na Norma Operacional nº 001/2013 CNS, que complementa a Resolução CNS nº 466/2012 (e suas complementares). OBS: o documento que possuir assinatura e por este motivo estiver em “pdf” e não permitir o uso de tal recurso, FAZ-SE NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DESTE MESMO DOCUMENTO sem a assinatura com a opção copiar/colar, NA VERSÃO “DOC” (word) .
- Documentos pós pesquisa:
– Relatório final de pesquisa – Todas as áreas do conhecimento (Modelo)
– Relatório parcial de pesquisa – Todas as áreas do conhecimento (Modelo)
– Relatório final de pesquisa – Estudos Clínicos Unicêtricos e Multicêntricos (Modelo)
OBS: CASO RECEBA PENDÊNCIAS DE PROJETO VIA PLATAFORMA BRASIL, ABRIR O PARECER CONSUBSTANCIADO, POIS NESSE DOCUMENTO CONSTAM TODAS AS PENDÊNCIAS A SEREM ATENDIDAS.
Estamos no prédio da Reitoria (Sala na PROPESQ) à disposição de segunda a sexta de 09:00 às 12:00 ou 13:00 às 17:00, para contribuir com o desenvolvimento de sua pesquisa acentuando ainda o papel educativo para desenvolve- lá de acordo com a resolução CNS 466/12 (Conselho Nacional de Saúde).
Tel.:2102-3788 / cep.propesq@ufjf.edu.br.
IMPORTANTE:
Nenhum documento será entregue no CEP. O processo será todo online e deverá ser acompanhado pelo pesquisador.