IMPORTANTE
Em acolhimento às medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde (MS) e a fim de priorizar a saúde da comunidade com o distanciamento físico, (medida considerada a mais eficiente para frear a propagação do coronavírus e a disseminação da pandemia de Covid-19), a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) autoriza, em caráter excepcional, a realização de reuniões virtuais dos CEPs pelo tempo necessário à restauração das condições de segurança social e saúde pública. Pelos mesmos motivos, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) , orienta que aos documentos submetidos ao Sistema CEP/Conep que necessitam de assinatura dos responsáveis devem ser encaminhados, preferencialmente, com certificação digital ou por documento digitalizado. Durante o período em que estiverem instaladas as medidas de segurança para a saúde pública, serão aceitos, em caráter excepcional, os documentos necessários para a submissão dos protocolos de pesquisa preenchidos sem assinaturas. Para tanto, o pesquisador responsável deverá redigir uma declaração comprometendo-se a encaminhar ao CEP, por NOTIFICAÇÃO, o(s) documento(s) com as devidas assinaturas tão logo possível na Plataforma Brasil. Todos os cuidados éticos estão sendo tomados a fim de resguardar o sigilo e assegurar a privacidade em relação às informações tratadas na tramitação dos projetos de pesquisa. – Jubel Barreto – Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – UFJF
ATENÇÃO
Os documentos devem ser enviados de acordo com a metodologia da pesquisa. Observe atentamente as adequações dos projetos à Resolução 466/12 CNS e a Norma Operacional 001/13 CNS. Nos projetos com áreas temáticas especiais (povos indígenas, novo fármaco,material biológico…) devem ser observados também as Resoluções complementares. OBS: pesquisas em Ciências Humanas e Sociais deve ser observado também a Resolução 510/16 CNS.
➛ O CEP/UFJF NÃO RECEBE NENHUM DOCUMENTO FÍSICO. O PROCESSO É TODO ON-LINE E DEVERÁ SER ACOMPANHADO PELO PESQUISADOR
➛ O “MANUAL DE USUÁRIO – PESQUISADOR” É ESSENCIAL DO INÍCIO AO FIM DA SUBMISSÃO DO PROJETO
DOCUMENTOS PARA SUBMISSÃO NA PLATAFORMA BRASIL
• ➱ NOVO MANUAL DE USUÁRIO – PESQUISADOR
• Formulário on-line (informações básicas do projeto), preenchido diretamente no site da Plataforma Brasil, informando os dados da pesquisa.
• 5º PASSO: É obrigatório anexar O “Projeto de Pesquisa Detalhado” ➱Modelo
OBS: Este modelo só devera ser utilizado para encaminhamentos de projetos para o CEP/UFJF. Para inscrições em editais utilizar o modelo de projeto específico.
• A “Folha de Rosto” emitida pela Plataforma Brasil deve ser assinada, digitalizada e submetida ao CEP/UFJF. Atenção aos campos de datas e assinaturas, que devem ser devidamente identificadas. O campo “Instituição Proponente” deverá conter preferencialmente o carimbo do Diretor da Unidade/Instituto.
• Visando atender as singularidades metodológicas de cada pesquisa, estamos disponibilizando um roteiro para auxiliar na construção do(s) TCLE(s) ➱ ROTEIRO
Abaixo, modelos que podem vir a contribuir na elaboração:
➛ Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ➱ MODELO
➛ Termo de Assentimento Livre Esclarecido para anuência do participante da pesquisa: Criança, adolescente ou legalmente incapaz
➛ Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para os responsáveis, no caso de participação de menor ou legalmente incapaz
– Dispensa do TCLE MODELO
• Declaração de Concordância e Infraestrutura com a realização da pesquisa, assinada pelo responsável do setor/serviço onde os dados serão colhidos ➱ MODELO
• Termo de Confidencialidade e Sigilo ➱ MODELO
• Instrumentos de coleta de dados da pesquisa (questionários, formulários, entrevistas, roteiro e outros) caso seja pertinente ao seu projeto, devem vir em um documento em anexo.
• Os documentos deverão ser digitalizados e submetidos via PLATAFORMA BRASIL.
PROJETOS DE PESQUISA NO ÂMBITO HU
A análise dos projetos de pesquisa que serão desenvolvidos no âmbito do HU-UFJF, em parte ou na sua totalidade deverão ser feitas prioritariamente pelo CEP do HU-CAS (CNPJ 21.195.755/0002-40). Caso opte que seu projeto seja analisado no CEP/UFJF (CNPJ 21.195.755/0001-69) e no (HU-UFJF, CNPJ 21.195.755/0002-40 ) além da documentação de acordo com sua metodologia, também serão necessário os seguintes documentos quando da submissão para análise:
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Comprovante de Cadastro do pesquisador na Gerência de Ensino e Pesquisa ➱ MODELO
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Comprovante de Cadastro do projeto de pesquisa na Gerência de Ensino e Pesquisa ➱ MODELO
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Declaração de infraestrutura e orçamento aprovados pela Comissão de Viabilidade Econômica e Financeira de Projetos do HU-UFJF.
PROJETOS DE PESQUISA NO DE GOVERNADOR VALADARES
Orientações adicionais, para TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA NO CEP/UFJF e PASSO A PASSO PARA INCLUSÃO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE/ UNIDADE ÓRGÃO CAMPUS GV NA FOLHA DE ROSTO, aos PESQUISADORES DO CAMPUS DE GOVERNADOR VALADARES ➱ TRAMITAÇÃO, PASSO A PASSO
PROJETOS COM ÁREA TEMÁTICA ESPECIAL
Os documentos anexados pelo pesquisador, devem possibilitar o uso dos recursos “Copiar” e “Colar” em qualquer palavra ou trecho do texto. Em deferência a lista de checagem apresentada na Norma Operacional nº 001/2013 CNS, que complementa a Resolução CNS nº 466/2012 (e suas complementares).
OBS: O documento que possuir assinatura e por este motivo estiver em “pdf” e não permitir o uso de tal recurso supracitado, FAZ-SE NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DESTE MESMO DOCUMENTO sem a assinatura com a opção copiar/colar, NA VERSÃO “DOC” (word) .
DOCUMENTOS PÓS PESQUISA
• Relatório Final de Pesquisa – Todas as áreas do conhecimento ➱ MODELO
• Relatório Parcial de Pesquisa – Todas as áreas do conhecimento ➱ MODELO
• Relatório Final de Pesquisa – Estudos Clínicos Unicêtricos e Multicêntricos ➱ MODELO
OBS: CASO RECEBA PENDÊNCIAS DE PROJETO VIA PLATAFORMA BRASIL, ABRIR O PARECER CONSUBSTANCIADO, POIS NESSE DOCUMENTO CONSTAM TODAS AS PENDÊNCIAS A SEREM ATENDIDAS.
ENDEREÇO