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Regimento Comitê de Governança Digital

Regimento do CGD

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

COMITÊ  DE GOVERNANÇA DIGITAL

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1° – O presente Regimento disciplina o funcionamento do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF.

Art. 2° – O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação – CGTI, de natureza consultiva e com mandato de dois anos, instituído pela Resolução 22/2015 – CONSU, vinculado ao Conselho Superior/Reitoria da UFJF.

 

DA COMPETÊNCIA 

Art. 3° – Compete ao CGTI:

  1. Promover o alinhamento da Tecnologia da Informação com a estratégia institucional;
  2. Propor o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI);
  3. Coordenar a utilização de serviços de Tecnologia da Informação, oferecendo suporte às necessidades operacionais da UFJF;
  4. Sugerir priorização para os projetos e ações de TI;
  5. Propor e aprovar o plano de capacitação de pessoal da carreira de TI;
  6. Constituir grupos de trabalhos e comissões para tratar de temas e propor soluções acerca da Tecnologia da Informação;
  7. Assessorar as decisões em relação aos recursos orçamentários para a viabilização da implementação dos planos de TI para toda a organização;
  8. Recomendar medidas e normas, visando o aperfeiçoamento dos padrões técnicos e operacionais relacionados à TI na instituição;
  9. Realizar o monitoramento e a avaliação da gestão de TI, observando o desempenho das operações de TI e da implementação das estratégias e planos e o cumprimento das políticas de TI.

 


DA COMPOSIÇÃO
 

Art. 4° – O CGTI será composto por:

  1. Presidente, indicado pelo Reitor da Universidade;
  2. Vice-Presidente, indicado pelo Reitor da Universidade;
  3. Um representante do Centro de Gestão do Conhecimento Organizacional – CGCO, indicado pelo seu Diretor;
  4. Um representante do Centro de Ensino à Distância – CEAD, indicado pelo seu Diretor;
  5. Um representante da Pró-reitoria de Infra-estrutura – PROINFRA, indicado pelo Pró-Reitor de Infra-estrutura;
  6. Um representante da Área de Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas;
  7. Um representante da Área de Ciências Exatas e Engenharias;
  8. Um representante da Área de Ciências da Vida e da Saúde;
  9. Um representante do Colégio de Aplicação João XXIII;
  10. Um representante do Campus Avançado Governador Valadares da UFJF, indicado pelo seu Diretor;
  11. Um representante do Hospital Universitário – HU/UFJF, indicado pelo seu Superintendente;
  12. Um representante dos servidores técnico-administrativos em educação, indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFJF;
  13. Um representante dos discentes, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes;
  14. Um representante dos docentes, indicado pela Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora;
  15. Um representante do Departamento de Ciência da Computação – DCC.

 Art. 5° – Cada titular dos setores terá um suplente, indicado na mesma forma e pelo mesmo tempo de duração do mandato

 

DO FUNCIONAMENTO DO CGTI

Art. 6° – Para a realização das reuniões do Comitê de TI será exigido quórum de, no mínimo, maioria simples (50% dos membros mais um).

  • 1° – As reuniões ordinárias realizar-se-ão em horários e dias fixados pelo Presidente com 48 horas de antecedência.
  •  – As reuniões extraordinárias realizar-se-ão em horários e dias fixados pelo Presidente com 24 horas de antecedência.
  • 3° – As reuniões serão realizadas em local a ser indicado no aviso de convocação às reuniões.

 

Art. 7° – As decisões do Comitê serão tomadas por maioria simples, cabendo ao presidente o voto de qualidade.

Art. 8° – O presidente do Comitê poderá instituir comissões para o desempenho de tarefas específicas, permanentes ou temporárias, com competências, composições e meios adequados a cada caso.

Art. 9° – Qualquer membro do CGTI terá o direito de requisitar ao presidente a convocação de reuniões extraordinárias para tratar de matéria única mediante justificativa formal.

Art. 10 – Poderão ser convocadas a participar das reuniões pessoas que contribuam para o esclarecimento de matéria específica a ser apreciada.

 

DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO CGTI

Art. 11 – Ao presidente do CGTI compete:

  1. Coordenar o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação;
  2. Convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias;
  3. Submeter previamente aos membros, a pauta de cada reunião;
  4. Resolver as questões de ordem;
  5. Exercer o voto de desempate (ou de qualidade);
  6. Baixar atos necessários a organização interna;
  7. Redigir, providenciar as devidas assinaturas e divulgar as atas das reuniões;
  8. Representar o CGTI nos atos que se fizerem necessários.

 

DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO CGTI

 Art. 12 – Aos membros do CGTI compete:

  1. Participar das reuniões do Comitê, contribuindo no estudo, nas discussões e na busca de soluções de consenso dos membros;
  2. Exercer o direito de voto nas tomadas de decisões;
  3. Sugerir normas e procedimentos para o bom funcionamento do Comitê;
  4. Relatar, mediante emissão de parecer a ser submetido à aprovação do CGTI, as matérias que lhe tenham sido encaminhadas pelo presidente;
  5. Propor inclusão de matérias na pauta;
  6. Comunicar, com antecedência mínima de 24 horas, a impossibilidade de comparecer à reunião do CGTI.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 13 – Os atos do CGTI serão publicados no site deste Comitê – www.ufjf.br/cgti.

Art. 14 – As dúvidas suscitadas na aplicação deste Regimento Interno serão dirimidas por deliberação dos membros do Comitê.

Art. 15 – É necessária aprovação de 2/3 dos votos de todos os membros do Comitê para alteração deste Regimento Interno.

Art. 16 – O presente Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação.