Informativo 509 – 25 de abril; Contra Código Florestal e Economia verde e extinção da pobreza

1 – Código Florestal: cientista diz que 25 de abril marca o principal retrocesso ambiental do País

2 – Código Florestal: cientistas vão continuar se manifestando contra aprovação dos deputados

3 – ‘Mudança do clima abala economia verde e extinção da pobreza’

1 – Código Florestal: cientista diz que 25 de abril marca o principal retrocesso ambiental do País

Análise de Jean Paul Metzger, professor do Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências (USP) e membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que estuda o Código Florestal. Texto sobre a matéria aprovada na Câmara dos Deputados.

25 de abril de 2012 é um dia histórico para o Brasil. Marca o principal retrocesso ambiental do País e uma importante derrota para a comunidade científica, que se viu impotente diante de poderosos interesses econômicos. Ganha a democracia brasileira, pois todos os setores da sociedade puderam se manifestar livremente (apesar de nem sempre serem ouvidos).

Agora, resta uma dúvida: qual a representatividade do Congresso Nacional? Será que o texto aprovado pelos deputados e senadores seria aprovado num plebiscito popular?

O novo Código Florestal, que poderia ser rebatizado como Código Ruralista, é pautado pela oposição entre conservação e produção, seguindo a premissa que a expansão agrícola brasileira é necessariamente feita em detrimento das áreas de vegetação nativa. Seguindo essa lógica, o texto aprovado consolida a maior parte das áreas de ocupação irregular, na maior anistia ambiental da história do Brasil, reduz ao mínimo as cobranças de restauração, e flexibiliza enormemente as exigências de conservação ambiental, extinguindo praticamente a função socioambiental das propriedades rurais.

Esta nova lei vai na contramão de conceitos de desenvolvimento sustentável e de economia verde a serem debatidos na Rio+20. Além de trazer enormes prejuízos ao País, dada à esperada perda de biodiversidade, dilapidação de recursos hídricos, maior emissão de gases de efeito estufa, maior risco de desastres ambientais, esse texto põe o País anfitrião da Conferência das Nações Unidas na embaraçosa posição de quem não está cumprindo o seu dever de casa.

Será necessário corrigir urgentemente essa decisão absurda que aniquilou a principal lei ambiental brasileira. Aos cientistas cabe a responsabilidade de pautar esse debate e procurar formas mais eficientes de traduzir conhecimento científico em políticas públicas.

2 – Código Florestal: cientistas vão continuar se manifestando contra aprovação dos deputados

O coordenador do GT da SBPC sobre o tema deu palestra na Reunião Regional onde apresentou um histórico da preservação dos recursos naturais.

Textos e artigos divulgados na imprensa serão alguns dos recursos que os cientistas utilizarão para chamar a atenção da sociedade em relação a seu posicionamento contra a aprovação do texto do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados, na última semana. “Estamos publicando textos nos jornais e esperamos juntá-los para talvez fazer um documento e encaminhar à presidente Dilma”, afirma José Antônio Aleixo da Silva, professor associado do Departamento de Ciência Florestal da Universidade Federal Rural de Pernambuco e coordenador do Grupo de Trabalho da SBPC que estuda o Código Florestal.

Aleixo apresentou no último sábado (28) a palestra “Código Florestal: agronegócio e/ou sustentabilidade ambiental?”, durante a Reunião Regional da SBPC, que aconteceu em Oriximiná (PA). “O que aconteceu na terça-feira [24 de abril] foi um tremendo retrocesso para o País. Da mesma forma que também seria um retrocesso se tivesse sido aprovado o que os ambientalistas queriam”, opina, acrescentando que a posição do GT e de boa parte dos cientistas brasileiros é que se encontre um meio-termo, com ambas as partes “cedendo um pouco”. “Falta fundamento científico [nos argumentos], tanto do lado do agronegócio quanto do ambiental”, completa.

Ilustrativa e didática, a palestra de Aleixo fez um percurso na história da defesa dos recursos naturais do País, citando Duarte Coelho, que em 1537 já se preocupava com a devastação efetuada no Brasil colonial; José Vieira Couto (crítico da “bárbara agricultura” já em 1799) e José Bonifácio de Andrade, que em 1823 acreditava que em dois séculos o País se transformaria em um “deserto árido como o da Líbia”.

Histórico – O professor lembrou que desde o primeiro código florestal, de 1934, cientistas e pesquisadores participaram de sua elaboração. Mas lamentou que, nos dias de hoje, apesar de os cientistas terem sido ouvidos pelos políticos, suas observações não foram consideradas. Algumas das sugestões dizem respeito, por exemplo, às Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de cursos d´água, que, na opinião do GT, deveriam ser integralmente restauradas e demarcadas a partir do nível mais alto do rio, e não de um nível regular como foi aprovado.

Os participantes do grupo de trabalho também enfatizam que as comunidades tradicionais, agricultores familiares e ribeirinhos devem ter um tratamento diferenciado e que não deve haver uma generalização para todos os produtores agrícolas. Algumas dessas observações foram relembradas na nota de repúdio que o GT publicou após a aprovação dos deputados (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=82157).

Durante a palestra, Aleixo mostrou dados que lembram que, em pesquisa recente, se comprovou que 65% dos 851 milhões de hectares do Brasil são compostos por terras agricultáveis e que quase 40% estão ocupados com essa atividade. A grande maioria delas (44%) são pastagens “muito mal ocupadas”. “Estamos sendo muito ineficientes fazendo pastagens. Hoje temos em média um animal por hectare. Se passássemos a dois animais por hectare, liberaríamos metade dessas terras para ocupação agrícola, por isso não tem sustentação pedir mais áreas”, afirma.

Código da Biodiversidade – Ele também recordou a ideia do geógrafo Aziz Ab’Saber, falecido este ano, de substituir o Código Florestal por um Código Ambiental ou de Biodiversidade, que englobaria não só o âmbito florestal, mas também o pesqueiro, climático, mineral, urbano, industrial, entre outros. “Não se pode pensar no setor florestal de maneira separada”, pontua.

Além disso, Aleixo destacou a importância do controle da ocupação urbana, citando exemplos como a desastre que se abateu sobre a Região Serrana fluminense no início de 2011, a maior tragédia natural do País.v(Clarissa Vasconcellos – Jornal da Ciência)

3 – ‘Mudança do clima abala economia verde e extinção da pobreza’

Texto da Rio+20 deve incluir tema para reforçar sua urgência, diz comissária europeia.

Se tem algo que pode realmente estragar os planos de alcançar uma economia verde e erradicar a pobreza no mundo – as metas da Rio+20 – são as mudanças climáticas. A opinião de Connie Hedegaard, comissária europeia para a ação pelo clima, é dita em tom quase de alívio depois que o tema foi incluído no rascunho do documento da conferência, que está sendo discutido na sede da ONU em Nova York.

No chamado rascunho zero, a primeira versão do texto, divulgada no início do ano, as mudanças climáticas não foram mencionadas, gerando uma série de críticas de que o principal problema ambiental desta e das próximas gerações estava sendo deixado de fora em uma discussão que pressupõe um desenvolvimento que equilibre os aspectos econômicos, sociais e ambientais.

Por telefone de seu escritório em Bruxelas, Connie fala sobre as expectativas europeias para a reunião, explica por que é fundamental manter o alerta para o aquecimento global e clama para que nos próximos 54 dias os negociadores consigam colocar metas mais objetivas no documento final da Conferência das Nações Unidas que ocorre em junho no Rio. Leia, a seguir, trechos da entrevista.

A menos de dois meses da Rio+20, a senhora acha que as negociações estão caminhando no sentido de a conferência realmente marcar uma mudança de paradigma para a economia verde, como vem pedindo a Europa?

Nos últimos meses, tem havido alguns progressos, especialmente nas discussões de ter uma medida de crescimento que vá além do PIB – de medir o crescimento apenas da forma tradicional, na qual, se produzimos mais, crescemos mesmo se estivermos prejudicando o ambiente ou esgotando os recursos naturais. Isso é interessante porque se tivermos uma forma de medir o crescimento real mais orientada para o futuro, levando em conta os danos ao ambiente, isso vai contribuir com a mudança de paradigma. Mas não podemos nos enganar. Para fazer da Rio+20 um sucesso, o resultado da conferência tem de ser algo voltado para as pessoas nas favelas brasileiras, em uma vila na África ou para quem esteja lutando contra a pobreza em um país asiático. Tem de ser algo que leve a um progresso tangível para as pessoas. Temos muito trabalho pela frente para que a Rio+20 não termine com um monte de declarações que soem bem, mas que não levem a isso.

Mas por enquanto as coisas ainda parecem muito vagas.

O rascunho do documento já cresceu para mais de 250 páginas e está com quase 2 mil colchetes, em que o que está neles precisa ser negociado. Claramente os negociadores estarão muito ocupados nos próximos dois meses para que o texto seja significativamente reduzido e melhorado no sentido de orientar mais ações. Mas espero que haja progresso no que se relaciona ao acesso à energia sustentável, como dobrar a parcela de renováveis na matriz mundial e a eficiência energética, e no processo para a definição dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Só que na discussão do “rascunho um” em Nova York tem havido uma certa resistência em estabelecer o mapa do caminho para a economia verde, como pedem os ministros europeus.

Sim, queremos coisas tangíveis, metas. Um erro é imaginar que a economia verde só é interessante para países desenvolvidos. A economia verde significa que os desenvolvidos têm de fazer muito, mais do que temos feito hoje. E os países em desenvolvimento têm de perseguir uma estratégia de crescimento para não cometer os mesmos erros que cometemos. Para todos alcançarem um crescimento mais verde.

A Europa está preocupada que a Rio+20 não tenha um bom resultado?

Acho que todos deveríamos estar preocupados quando temos esta grande conferência internacional e na qual os cidadãos em todo mundo esperam que sejam tomadas decisões na direção certa. Todos temos de estar preocupados e preparados para o que vamos realmente entregar. Para a Europa, é sobre isso que tem de ser os próximos dois meses. E, mais importante, se decidirmos que vamos dizer na Rio+20, por exemplo, que energia sustentável tem de ser para todos, qual será exatamente o processo de acompanhamento?

O secretário-geral da Rio+20, Sha Zukang, disse recentemente que estaria razoavelmente feliz se a Rio+20 alcançar um acordo sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável. A senhora acha que isso seria suficiente?

Achamos que é importante discutir os objetos do desenvolvimento sustentável, mas é difícil ver que daqui dois meses teremos todos os detalhes definidos. Será um processo que vai continuar depois. Mas apoiamos qualquer tentativa que tente especificar os objetivos e exatamente como levá-los adiante. É um desafio estabelecer a interação entre os objetivos do milênio que expiram em 2015 e os objetivos do desenvolvimento sustentável.

E a senhora tem dito que alguns dos objetivos do desenvolvimento sustentável poderiam entrar em ação imediatamente após a Rio+20.

Sim, o da energia sustentável para todos. Porque já vem sendo preparado com muito cuidado em um painel das Nações Unidas com alguns dos principais especialistas em energia do mundo. O painel já disse que não somente é possível ter esses objetivos, mas exatamente como poderíamos fazer isso. Apesar da crise econômica, definitivamente é factível ter mais energia renovável. Na Europa, os investimentos têm crescido a cada ano, o setor tem criado novos empregos mesmo no meio da crise. E isso não é possível dizer de muitos outros setores.

Uma das principais críticas ao rascunho zero era a ausência de menções às mudanças climáticas. Agora foram incluídas, reforçando os compromissos acordos na Conferência do Clima em Durban, em 2011. Isso pode ser considerado um avanço?

Eu argumentei sobre isso fortemente quando estive no Brasil [em fevereiro] e também na sede da ONU. Todos sabemos que a Rio+20 não é uma conferência de negociações climáticas. Ninguém quer que seja. Mas estou feliz de ver que agora está claramente relatado que as mudanças climáticas são um dos mais abrangentes desafios que o mundo enfrenta e quais são as implicações disso. É importante mencionar porque as pessoas têm a tendência a esquecer o que não é mencionado. Quando as pessoas só estão comentando sobre a crise econômica, é importante lembrar: gente, a crise climática não se resolveu sozinha enquanto estamos ocupados lidando com a crise financeira. Ainda está lá e é mais urgente que nunca. Deveriam estar mencionadas na Rio+20 porque se há algo que pode afetar a erradicação da pobreza e os planos de crescimento nos próximos anos são as consequências das mudanças climáticas. Quanto menos fizermos a respeito disso, mais severas serão as consequências para os mais vulneráveis nos países mais pobres. É por isso que realmente é um tema que deve estar no documento de uma conferência que fala de crescimento econômico, valores sociais e erradicação da pobreza.

Também estão ocorrendo alguns avanços relacionados a redução de subsídios para os combustíveis.

Sim. Eu estive no Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Global da ONU e recomendei que a Rio+20 adotasse como política global uma gradual eliminação aos subsídios aos combustíveis fósseis até 2020. Todo mundo entende que isso não é possível de um dia para o outro, ou de um ano para o outro, mas pode ser uma redução gradual, porque evidentemente não faz o menor sentido em um mundo em que as mudanças climáticas são um dos maiores desafios continuar subsidiando combustíveis fósseis. No ano passado foi investido globalmente US$ 400 bilhões nisso. O subsídio para energias renováveis foi de no máximo US$ 70 bilhões. Em outras palavras, toda vez que subsidiamos renováveis com US$ 1, subsidiamos os combustíveis fósseis com US$ 6. Quão sábio é isso? É por isso que acho que esse aspecto também deveria estar entre as conclusões da Rio+20. E também espero que essa questão seja colocada na reunião de cúpula do G-20 que ocorre no México, pouco antes da Rio+20. (O Estado de São Paulo)