Informativo 440 – Belo Monte e O quê comemorar na SEMANA DO MEIO AMBIENTE?

1 – BELO MONTE: Consórcio descumpre exigências de saneamento e navegabilidade na região da usina, diz MPF

2 – O quê comemorar na SEMANA DO MEIO AMBIENTE?

1 – BELO MONTE: Consórcio descumpre exigências de saneamento e navegabilidade na região da usina, diz MPF

O Consórcio Norte Energia está descumprindo pelo menos duas obrigações necessárias à obtenção da licença de instalação da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Uma delas é relativa à qualidade da água, em decorrência das obras de saneamento, e a outra à navegabilidade do Rio Xingu. Essas constatações fazem parte da análise que está sendo preparada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará para decidir se recorrerá à Justiça, mais uma vez, contra o empreendimento.

A licença de instalação foi concedida ontem (1º) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com o MPF, o Ibama havia exigido 100% de saneamento. Agora, nas justificativas da licença, o órgão diz que haverá problema na qualidade de água de Altamira, município mais próximo das obras.

O MPF informou à Agência Brasil que o Ibama usou de um termo técnico eutrofização para dizer que em algumas localidades a água ficará podre, com excessos de compostos químicos, provocando aumento da quantidade de algas no rio.

Outro ponto criticado pelo MPF foi a condição apresentada durante a licença prévia, de que não poderia haver interrupção da navegabilidade em trecho algum da área afetada pelo empreendimento e em nenhum momento da obra. O MPF afirmou que o rio secará em uma área do rio habitada por 20 mil índios. De imediato, isso causará prejuízo à qualidade de vida desses indígenas, segundo o MPF.
Essas constatações não surpreenderam o MPF porque, no relatório de intervenções físicas enviado na semana passada pelo Consórcio Norte Energia, as condicionantes de saneamento e navegabilidade já haviam sido deixadas de lado. O documento, informa o MPF, tratava apenas de ações previstas até julho de 2012 nas áreas de saúde e educação.

Mais cedo, ao anunciar uma série de medidas para reduzir possíveis impactos socioambientais das obras, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, falou sobre a possibilidade de o MPF acionar a Justiça contra a emissão da licença ambiental.

O licenciamento está muito robusto e estamos tranquilos quanto a isso. É um direito do Ministério Público eventualmente acionar a Justiça. Estamos confiantes que a Justiça reconhecerá isso, disse a ministra. Fonte: Pedro Peduzzi e Alex Rodrigues, Agência Brasil de 02.06.2011

2 – O quê comemorar na SEMANA DO MEIO AMBIENTE?

No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, A criação desta data foi estabelecida pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1972 marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano.

O meio ambiente e a ecologia passaram a ser uma preocupação em todo o mundo, em meados do século XX. Porém, foi ainda no séc. XIX que um biólogo alemão, Ernst Haeckel (1834-1919), criou formalmente a disciplina que estuda a relação dos seres vivos com o meio ambiente, ao propor, em 1866, o nome ecologia para esse ramo da biologia. Haeckel foi um naturalista que ajudou a popularizar o trabalho de Charles Darwin.

Este ano a Semana do Meio Ambiente está inserida no contexto global do Ano Internacional das Florestas, declarado pela Organização das Nações Unidas, e a nível nacional em sintonia com a Campanha da Fraternidade realizada anualmente pela Igreja Católica Apostólica Romana.

O tema da Campanha da Fraternidade de 2011 é “Fraternidade e a Vida no Planeta” e está voltada para o meio ambiente. A Igreja propõe como objetivo geral: contribuir para a conscientização das comunidades sobre a gravidade do aquecimento global e das mudanças climáticas, e motivá-las a participar dos debates e ações que visam enfrentar o problema e preservar as condições de vida no planeta.

Nesta data estabelecida pela ONU, em comemoração ao primeiro grande encontro internacional dedicado à temática ambiental, Gaia não tem muito o que festejar.

No caso do Brasil há uma forte contradição do governo entre o que se prega nos debates internacionais e o que se pratica no dia-a-dia. Somos conhecidos mundialmente até pouco tempo, devido ao setor energético ter praticamente metade do seu atendimento por fontes renováveis de energia, possuindo um eficaz sistema de gestão integrada das usinas hidrelétricas e uso de biomassa. Após a desastrosa privatização desse setor, com seu desmantelamento, os planejadores atuais identificam agora a necessidade de instalação de mega-hidroelétricas na região Amazônica, a instalação de usinas nucleares e de termoelétricas a combustíveis fosseis para atender a demanda futura de energia elétrica em nosso país. Assim caminhamos na contra mão das ações que estão em desenvolvimento em outros países que tem privilegiado as fontes renováveis de energia em suas matrizes energéticas.

Em Pernambuco o momento vivido deve ser analisado criticamente, pois seu atual crescimento econômico obedece a uma mentalidade que tem base na visão do século passado do crescimento a qualquer custo, ignorando a dimensão sócio-ambiental. Pois então vejamos as ações propostas e em execução, e respondamos a pergunta. O que comemorar na Semana do Meio Ambiente?

Barragem de Morojozinho
Esta barragem a ser construída em Nazaré da Mata (50 km de Recife), prevê o corte de 6,24 ha de Mata Atlântica, no riacho Morojozinho, no Engenho Morojó. Lembrando que em Pernambuco a Mata Atlântica ocupa menos de 2,5% da cobertura original.

Implantação e pavimentação do contorno rodoviário do Cabo de Santo Agostinho
A chamada “Via Expressa” prevê a ligação viária entre a BR-101 e o distrito de Nossa Senhora do Ó. O principal impacto ambiental é representado pela supressão de vegetação de Mata Atlântica. Dos 11,8 hectares a serem suprimidos, 2,6 ha estão localizados nas margens de riachos, em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Usina Termoelétrica Suape II
A construção da usina termelétrica Suape II, no Complexo Industrial e Portuário de Suape, localizado entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, há 40 km ao sul de Recife. A potência instalada será de 380 MW, e consumirá óleo combustível, uma sujeira só para o meio ambiente. O projeto pertence a um grupo formado pela Petrobrás e a Nova Cibe Energia (Grupo Bertin), cujo início de operação comercial está prevista para janeiro de 2012. Estima-se a emissão anual de pelo menos 2 milhões de toneladas de CO2, (considerando que para cada tonelada equivalente de petróleo-tep se produz 3,34 toneladas de CO2, e que 1 m3 de óleo combustível é igual 0,946 tep).

Previsão de outra Termoelétrica em Suape III
Anunciada em julho de 2010 durante a reunião do Conselho Estadual de Políticas Industriais, Comerciais e de Serviços (Condic). Esta nova térmica a ser instalada também no Complexo Industrial e Portuário de Suape, consumindo óleo combustível, terá um potencia instalada de 1.450 MW. Estima-se preliminarmente que a emissão anual será de 8 milhões de toneladas de CO2 .

Ampliação do Complexo Industrial e Portuário de Suape
Recentemente foi autorizado pela Assembléia Legislativa o desmatamento para a ampliação do Complexo Industrial e Portuário de Suape de 691 hectares (tamanho aproximado de 700 campos de futebol) de mata nativa, sendo 508 de mangue, 166 de restinga e 17 de Mata Atlântica. Inicialmente previsto o desmatamento de 1.076,49 hectares de vegetação nativa, mas foi reduzido devido a pressão de organizações da sociedade civil pelo absurdo proposto.

Governo estadual disputa instalação de usina nuclear
Anunciado que o Estado vai entrar na disputa para receber uma das duas centrais nucleares que o governo federal planeja instalar no Nordeste. É sabido que no artigo 216 a Constituição Estadual, proíbe a instalação de usinas nucleares enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia elétrica de outras fontes. Logo, terá que mudada a Constituição Estadual para instalar esta usina em Pernambuco.

Construção de Pequena Central Hidroelétrica (PCH)
Desmatamento de vegetação nativa autorizado pela Assembléia Legislativa de 7,4 hectares visando o alagamento de uma área para a formação do reservatório da PCH de 6,5 MW denominada Pedra Furada, localizada nos municípios de Ribeirão e Joaquim Nabuco, na Mata Sul, distante a 87 km do Recife.

Termope (Termoelétrica de Pernambuco)
Foi iniciada a construção a partir de 2001, como parte do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) do Governo Federal. Entrou em operação em 2004, e esta localizada no Complexo Industrial e Portuário de Suape com potência instalada de 532 MW, e a plena carga consome 2 milhões de m3 de gás natural. Emissões anuais de CO2 são estimadas em 1,8 milhões de toneladas (considerando que para cada tonelada equivalente de petróleo se produz 2,12 toneladas de CO2, onde .1 m3 de gás é igual a 0,968 tep). O terreno ocupado possibilita a duplicação da usina podendo atingir a potência de 1.064 MW.

A construção de um estádio e da cidade da copa, para a Copa do Mundo de 2014
Resultará no desmatamento de uma área considerável do fragmento da Mata Atlântica de São Lourenço da Mata, situada a 20 km de Recife. O projeto da Cidade da Copa prevê uma área de 239 hectares para construção de todos os equipamentos (previstos prédios residenciais e um hospital). O estádio ocupará cerca de 40 ha desse total.

A implantação do Estaleiro Construcap S.A.
Para a instalação desta planta naval, que ira ocupar 40 ha, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) concedeu a licença de instalação autorizando a supressão de 28 ha de mangue (berçário natural de centenas de espécie) na ilha de Tatuoca. Sendo que as atividades típicas desse tipo de empreendimento poluem em todas suas formas, e a mão de obra necessária não é na sua grande maioria, oriunda da comunidade, e seu entorno, com vêm falando os interessados e o governador. Fonte: Heitor Scalambrini Costa, Professor Associado da Universidade Federal de Pernambuco.