02 de fevereiro – Dia Mundial das Zonas Úmidas

No dia 02 de fevereiro é o Dia Mundial das Zonas Úmidas (DMZU), que celebra a data da assinatura da Convenção sobre as Zonas Úmidas. No dia 02 de fevereiro de 1971, às margens do Mar Cáspio, na cidade iraniaa de Ramsar foi assinada a Convenção sobre as Zonas Úmidas.

O Brasil ratificou a Convenção em 24 de Setembro de 1993. É considerado o 4º país do mundo em superfície na Lista Ramsar. Possui sete Zonas Úmidas consideradas Sítios de Importância Internacional – Sítios Ramsar, o que equivale a 6.456.896 ha.

Por que conservar as Zonas Úmidas?

As zonas úmidas estão entre os ambientes mais produtivos do mundo, considerados armazéns naturais de diversidade biológica. Além disso, proporcionam sistemas de apoio a vida para grande parte da humanidade, cumprindo funções ecológicas fundamentais como reguladora dos regimes hidrológicos e como hábitat de uma rica biodiversidade. Contribuem também para a estabilidade climática, por meio de seu papel nos ciclos globais de água e carbono, constituindo-se em um recurso de grande importância econômica, cultural, científica e recreativa, que deve ser preservado.

As zonas úmidas podem ser conservadas mediante o USO RACIONAL, definido como a “utilização sustentável que outorga benefícios à humanidade de uma maneira compatível com a manutenção das propriedades naturais do ecossistema”. A sua vez, o uso sustentável é “o uso humano de uma zona úmida que permite a obtenção de um máximo de benefícios de maneira contínua para as gerações presentes, ao mesmo tempo que se mantêm o potencial para satisfazer as necessidades das gerações futuras”.

Quais são os compromissos do Brasil frente à Convenção de Ramsar?

A convenção não é uma agência internacional reguladora, e não tem pretensão de impor nenhum tipo de restrição ou condição que afete a soberania dos países.
As Partes Contratantes da Convenção de Ramsar participam de um processo destinado a identificar os sítios em seus territórios que podem ser classificados como “zonas úmidas de importância internacional”, com o objetivo de prestar especial atenção a sua conservação e a seu uso sustentável. Até a presente data, os 133 estados partes (países) haviam incluído cerca de 1079 Sítios Ramsar (aproximadamente 80 milhões de ha) na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional – Lista Ramsar.

Ademais, as partes promovem o uso sustentável (“uso racional”, na terminologia de Ramsar) de todas as zonas úmidas situadas em seu território, mediante a adoção de políticas e legislação apropriadas e atividades de formação, pesquisa ou destinadas a incrementar a consciência pública do valor das zonas úmidas.

Quais os procedimentos para a designação de sítios adicionais à Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional – Lista Ramsar?

A Convenção contempla que as partes contratantes podem agregar outras zonas úmidas à Lista Ramsar quando assim o desejarem. A documentação requerida para adicionar sítios é exatamente a mesma que é requerida ao designar zonas úmidas quando um país adere por primeira vez a Convenção (Ramsar Information Sheet, mapas e descrições).
As designações são apresentadas pela Autoridade Administrativa (Ponto Focal) responsável pelas questões relativas a Convenção de Ramsar, ou seja, dirigindo-se diretamente a Oficina Ramsar ou por meio da Missão da Parte Contratante em Genebra, Suíça ou da Embaixada que serve de nexo oficial com a Oficina da Convenção.
A comunicação direta com a Oficina de Ramsar constitui uma via mais simples, mas a comunicação através do Ministério das Relações Exteriores ou da Embaixada na Suíça outorgará mais solenidade e formalidade ao ato.

Como a Convenção funciona?

Os estados membros se reúnem a cada três anos, nas reuniões da Conferência das Partes (COP), para discutir o progresso da conservação das zonas úmidas, rever o status dos sítios da Lista Ramsar, apreciar os relatórios de organização internacionais e elaborar resoluções e recomendações para a implementação da Convenção.
Partes das avaliações de progresso são baseadas nos informes nacionais apresentados por cada estado membro por ocasião da COP.
O informe nacional tem formato de um questionário, padronizado, com questões equivalentes às ações do Plano Estratégico da Convenção. Fonte: MMA