Informativo 543 – Inpo; Rejeição e Ilhas Cagarras

1 – Especialistas vão aprofundar discussão sobre ‘Embrapa do mar’

2 – Comissão rejeita criação de Programa Desmatamento Zero na Amazônia

3 – Pesquisadores decifram a biodiversidade das Ilhas Cagarras

1 – Especialistas vão aprofundar discussão sobre ‘Embrapa do mar’

O formato a ser adotado pelo governo na criação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas (Inpo) precisa ser mais debatido, recomendaram os especialistas que participaram nesta quinta-feira (13) da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Eles concordam com a criação do instituto, mas disseram não haver consenso sobre o melhor modelo de organização para a entidade.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, ressaltou a importância da participação de órgãos governamentais e das universidades para incentivar a pesquisa marítima no Brasil. Na avaliação do ministro, a estrutura a ser criada tem de contar com o esforço conjunto para sustentar as pesquisas sobre a costa marítima brasileira.

Segundo o ministro, o grande desafio é a instituição de uma política de desenvolvimento sustável para o País, que contemple o crescimento econômico e a conservação ambiental com inclusão social.

Quando sugeriu, em discurso no Plenário, a criação de um órgão federal para coordenar as pesquisas marítimas e as políticas a serem aplicadas ao setor, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) recomendou que o instituto oceanográfico da Fundação Universidade de Rio Grande (Furg), no Rio Grande do Sul, sedie o novo órgão federal. Ele ressaltou que a Furg é reconhecida pela excelência das pesquisas oceanográficas e se localiza no centro do Mercado Comum do Sul (Mercosul), próximo a Porto Alegre, Montevidéu (Uruguai), Buenos Aires (Argentina) e Santiago (Chile), o que justifica sua escolha.

Já o representante do Ministério da Educação, Antonio Simões Silva, defendeu que o instituto seja instituído nos moldes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em que há centros de pesquisa em todo o País. Para ele, a vinculação a uma universidade federal pode comprometer o aporte de recursos, bem como prejudicar as pesquisas pela centralização física dos estudos.

Antonio Simões disse, porém, que as universidades terão importante participação na formação do quadro de pesquisadores.

Também para o professor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), Alexander Turra, a vinculação do Inpo a uma universidade pode dificultar a ampliação da pesquisa oceanográfica no País. Em sua opinião, a estrutura a ser criada deve ter “mais fôlego” do que as universidades federais poderiam proporcionar.

O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI, Carlos Afonso Nobre, disse que o modelo de organização ainda será mais discutido, mas garantiu que o instituto, chamado por ele de “Embrapa do mar”, não vai competir com as universidades. O Inpo, ressaltou, será um instrumento de avanço da pesquisa no País e aproveitará a experiência das universidades, como a de Rio Grande.

A audiência pública foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH. (Agência Senado)

2 – Comissão rejeita criação de Programa Desmatamento Zero na Amazônia

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4179/08, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que estabelece o Programa Desmatamento Zero na Amazônia.

O relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), recomendou a rejeição, afirmando que não será um programa instituído por lei que irá por fim aos desmatamentos na Amazônia. O problema, segundo ele, é muito mais complexo. “Criar um programa de desmatamento zero somente prejudicará aqueles proprietários rurais que querem cumprir a lei e, certamente, não fará a menor diferença para quem já age na ilegalidade”, afirmou.

Para Gonçalves, a ausência do Estado é o maior problema enfrentado pela Amazônia Legal. “Somente a presença do Estado poderá fazer a diferença no controle dos desmatamentos ilegais. E aqui não me refiro apenas ao uso do poder de polícia para coibir esses desmatamentos, mas também, e principalmente, ao papel que deve desempenhar na regularização fundiária, regularização ambiental e apoio ao desenvolvimento de tecnologias apropriadas para a região, por exemplo”, declarou.

O projeto proíbe a derrubada ou a destruição de espécimes florestais existentes na Amazônia Legal e a implantação de assentamentos rurais nessas áreas, por iniciativa do Poder Público ou de particulares, ressalvada a destinação às comunidades locais prevista em lei.

A proposta também concede direito à exploração da região para proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural na Amazônia legal que possuam Certificado de Cadastro de Imóvel Rural vigente, e que comprovem a regularidade ambiental do empreendimento ou atividade a ser implantada.

O novo Código Florestal (Lei 12.651/12), aprovado este ano pelo Congresso, já proíbe o desmatamento da chamada reserva legal dos imóveis rurais localizados. Na Amazônia Legal, o percentual mínimo de área preservada deve ser de 80% nos imóveis situados em área de floresta.

O Código também prevê a possibilidade de exploração econômica dessas reservas com autorização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Tramitação – A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

3 – Pesquisadores decifram a biodiversidade das Ilhas Cagarras

Entre as descobertas do estudo, está uma planta considerada extinta na cidade do Rio e duas novas espécies da fauna: uma perereca e uma barata-do-mato.

Uma caça ao tesouro acontece a cinco quilômetros da Praia de Ipanema. As expedições não são promovidas por aventureiros em busca de pedras preciosas, mas por um grupo de pesquisadores atrás da inestimável biodiversidade até então pouco conhecida das Ilhas Cagarras, que vem sendo decifrada e mapeada por eles há quase um ano e meio. Entre as descobertas do estudo, que faz parte do projeto Ilhas do Rio, está uma planta considerada extinta na cidade do Rio e duas novas espécies da fauna: uma perereca e uma barata-do-mato.

As descobertas foram tema de debate na segunda e na terça-feira no Museu do Meio Ambiente, no Jardim Botânico, onde pesquisadores discutiram as características dos ecossistemas das ilhas e que medidas podem ajudar no combate a ações de degradação, como a poluição e a pesca predatória.

O biólogo e coordenador do projeto Ilhas do Rio, Carlos Rangel, conta que o estudo, realizado pela ONG Instituto Mar Adentro, ainda está em andamento, mas já traz importantes contribuições para a comunidade científica e também para a sociedade. “Identificamos cerca de 150 espécies de peixes e 162 de plantas. Na parte terrestre, realizamos pesquisas com aves e já registramos mais de cinco mil indivíduos de fragatas. É a segunda maior população de fragatas da costa brasileira. A partir desse estudo, serão criadas as ferramentas de combate à poluição”.

Responsável pelo estudo sobre a fauna nas ilhas, o pesquisador do Museu Nacional Fernando Moraes conta que a equipe de biólogos do projeto precisou fazer três expedições até conseguir alcançar o cume da Ilha Redonda, a mais alta de todas as que compõem o arquipélago.

“Lá identificamos uma nova espécie de barata-do-mato. Na mesma ilha, também encontramos algumas novas espécies de esponja marinha. Já na Ilha Comprida, nos deparamos com a descoberta mais relevante: uma espécie nova de perereca, que vive dentro das bromélias. Coletamos um indivíduo de cada uma dessas espécies, que entrou para a coleção das Cagarras que já existe no Museu Natural. Além das fotos e das filmagens que fizemos, essa coleção também pode ser emprestada para escolas e, assim, a população tem a oportunidade de conhecer esses animais de perto”, explica.

Poluição é grande ameaça – O inventário florístico das ilhas ficou por conta do biólogo Massimo Bovini, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico. O catálogo tem, até agora, 162 espécies de plantas identificadas, entre elas uma que é considerada extinta na cidade do Rio. “A Gymnanthes nervosa não era coletada desde 1940. Nós a encontramos no cume da Ilha Redonda, a 240 metros de atitude”.

Bovini acrescenta que outra espécie de vegetação de grande relevância, a Rudgea minor, também foi encontrada. “Ela está na categoria “vulnerável”, o que significa que, num curto prazo, até dez anos, se continuarem as ameaças, vai correr o risco de desaparecer”.

Entre as ameaças mencionadas pelo biólogo está a poluição, um mal com o qual o Monumento Natural das Ilhas Cagarras convive devido à sua localização geográfica. Próximo à Baía de Guanabara e ao emissário submarino de Ipanema, o arquipélago sofre com a constante ação de agentes poluidores. Para a bióloga e chefe do parque, Fabiana Bicudo, o primeiro passo no caminho da proteção já foi dado – a criação da unidade federal de conservação marinha de proteção integral pela lei 12.229, de 2010. Os estudos que vêm sendo feitos no arquipélago pelo projeto Ilhas do Rio definirão as etapas seguintes.

“Devido ao fato de o Monumento Natural estar muito próximo à cidade do Rio de Janeiro, ele também recebe diretamente diversos potenciais impactos da Região Metropolitana, como influências da poluição marinha vinda da Baía de Guanabara, poluição gerada pelo descarte de sedimentos retirados em operações de dragagens na região do Porto do Rio, poluição sanitária vinda diretamente e sem tratamento pelo emissário submarino de Ipanema e também por hidrocarbonetos do intenso tráfego de grandes embarcações na área”, explica.

Segundo Bicudo, outro fator também prejudicial à vida marinha do arquipélago são as atividades pesqueiras irregulares. Apesar da fiscalização feita pelo Instituto Chico Mendes, algumas embarcações ainda insistem na pesca ilegal, dentro das áreas do arquipélago. A pesca só é permitida a partir de uma distância de dez metros do costão rochoso das ilhas. (O Globo)