Informativo 527 – Rascunho final da Rio+20;Florestas e Ações contra mudanças climáticas

1 – Países aceitam proposta do Brasil como rascunho final da Rio+20

2 – Um compromisso de Brasil, EUA e Ruanda pelas florestas

3 – Lançado documento sobre ações contra mudanças climáticas na Expo Brasil Sustentável

1 – Países aceitam proposta do Brasil como rascunho final da Rio+20

O rascunho final da Rio+20, apresentado pelo o Brasil nesta manhã (19) , foi aprovado por 193 países em consenso. O documento “O Futuro que Queremos” será enviado aos chefes de Estado, que ainda podem alterar o texto durante a cúpula de alto nível da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, que começa amanhã, no Rio de Janeiro.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil abriu a sessão plenária para os delegados já anunciando o acordo. Diferentes grupos de países manifestaram que esperavam mais resultados, apesar de terem aprovado a redação. A Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), G-77+China (grupo de países em desenvolvido) e União Europeia eram os mais descontentes.

O Brasil buscou o meio termo com o uso de palavras brandas para conseguir que seu rascunho final da Rio+20 fosse aprovado. Se por um lado manteve os princípios das responsabilidades diferenciadas, pela quais países mais ricos devem arcar com mais dinheiro, por outro, diminuiu o tom da obrigatoriedade de financiamento por parte deles e ainda incluiu o setor privado.

“É um tapa na cara do cidadão deste país, pobre ou rico, é um documento vazio”, disse o diretor-executivo do Greenpeace Brasil, Marcelo Furtado. Carlos Rittl, da WWF Brasil, aponta que há poucos pontos concretos no texto. “A expectativa fora da Conferência era grande, mas ficou muito aquém do que poderia. Ficou uma grande frustração e uma imensa expectativa em relação ao que vai ser feito agora, sem clareza de onde se pode chegar”.

Mais enxuta que a versão que vinha sendo discutida, o texto tem 49 páginas e 283 parágrafos. O rascunho final do documento ‘O Futuro que Queremos”, entregue pelo Brasil pela manhã, reconhece a importância em aliar financiamento, transferência de tecnologia e necessidades nacionais para as politicas do desenvolvimento sustentável, mas não faz menção ao fundo de US$ 30 bilhões. Desde que o Brasil assumiu a redação do texto no sábado (16), o fundo pedido pelos países em desenvolvimento e criticado pelos ricos estava fora do documento.

O documento pede que os sistemas da ONU, em cooperação com “doadores relevantes”, coordenem o caminho para o mundo atingir o desenvolvimento sustentável, com apoio de parceiros, modelos de bons exemplos e metodologias de avaliação, sem especificar quem são esses doadores ou como eles estarão engajados na parceria. O negociador brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, já tinha adiantado que incluiria no texto uma referência a financiamento por bancos e instituições financeiras.

Outra novidade do texto atualizado apresentado pelo Brasil é um parágrafo reconhecendo a necessidade de outros indicadores que complementem o PIB, a soma de toda a produção econômica de um país, como medida de desenvolvimento.

Mais à frente no texto, há a manutenção do parágrafo sobre a criação de um fórum de alto nível para o desenvolvimento sustentável, mas foi cortado o trecho que dizia que ele “dever ser universal e intergovernamental e promover a integração dos três pilares da sustentabilidade em todos os níveis. O fórum de alto nível deve ter uma agenda focada, dinâmica e orientada para ações, garantindo novos desafios”.

Uma das mudanças que mais mostra como foi a negociação do texto vem logo abaixo. Em vez de afirmar que o fórum “irá” ter uma série de responsabilidades, o rascunho limita-se a dizer que ele “poderá” desempenhar este papel.

No capítulo sobre meios de implementação, a importância dos recursos e da tecnologia para países em desenvolvimento é reafirmada, mas excluem-se menções à criação de novos mecanismos para este fim.

Responsabilidade comum – O princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas diz que os países mais ricos devem arcar com a maior parte dos custos ambientais por terem se desenvolvido às custas de energias poluentes. É uma diretriz da política internacional acordada na Rio92.

Os países em desenvolvimento faziam questão de reafirmar o princípio expressamente no texto; mas delegações como as dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e Canadá dizem não ser necessário reafirmar o compromisso já assumido.

Críticas – Ambientalistas presentes no Riocentro chamaram de “fracasso colossal” o rascunho final do texto da Rio +20, apresentado hoje pelo Brasil aos delegados, e afirmaram que a conferência “pode acabar antes de começar”.

“Uma madrugada de negociações depois, os diplomatas no Rio decepcionam o mundo”, afirmou Jim Leape, diretor-geral do WWF. Segundo ele, faltou visão e liderança aos diplomatas. “Eles deveriam ter vergonha de sua incapacidade de encontrar consenso em um tema tão crucial.”

O texto brasileiro apenas reafirma os compromissos firmados 20 anos atrás, na Eco-92, mas não faz avanços significativos na agenda de desenvolvimento sustentável, à exceção do acordo em torno de lançar Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O texto sobre oceanos, que o Brasil esperava ver como um dos principais resultados da conferência do Rio, foi piorado em relação à versão anterior do documento, afirma Matthew Gianni, da ONG High Seas Alliance.

Seu parágrafo 162, que antes concordava em lançar “o mais rápido possível” um acordo de implementação da Convenção da ONU sobre a Lei do Mar que protegesse a biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, agora “só diz que vamos esperar até 2015 para tomar a decisão”, afirma Gianni. (JC com agências de notícias)

2 – Um compromisso de Brasil, EUA e Ruanda pelas florestas

A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês) anunciou ontem (18), no Riocentro, que instituições de Brasil, Estados Unidos e Ruanda, na África, comprometeram-se em restaurar mais de 18 milhões de hectares degradados de florestas até 2020.

A iniciativa faz parte do Desafio de Bonn, lançado em setembro do ano passado naquela cidade alemã. Segundo o acordo, com a decisão de outros países, 150 milhões de hectares devem ser restaurados até o fim desta década, o que injetaria US$ 80 bilhões nas economias locais e globais.

Governos estaduais e ONGs se comprometeram a restaurar 1 milhão de hectares da Mata Atlântica, o bioma mais degradado do Brasil. Os EUA farão sua parte em 20 florestas, onde pretendem recuperar 15 milhões de hectares de florestas; e Ruanda, em 2 milhões de hectares. A área preservada deve crescer até o fim da conferência: instituições baseadas na América Central e no México já calculam o tamanho da área que pretendem reparar.

“Esta é a maior iniciativa de restauração da História”, comemorou Bianca Jagger, embaixadora da campanha Plant a Pledge (“plante uma promessa”), da IUCN. “Veremos resultados incontestáveis para o bem-estar das futuras gerações. Mas precisamos persuadir outros países. Ainda estamos no início do trabalho”.

A cúpula da IUCN se manifestou contra a retirada da conservação das florestas do novo rascunho de acordo, proposto no sábado pela delegação brasileira. A instituição reforçou o lobby entre os negociadores e espera convencer outras nações a firmarem metas para salvar suas áreas verdes.

O andamento do projeto já está avançado com a Aliança Mesoamericana de Povos Indígenas, atuante em nações como a Guatemala, Nicarágua e México. Só neste último país, já foram identificados 13 milhões de hectares de florestas que poderiam receber ações de conservação. Para bater o martelo e juntar-se de fato à campanha, faltam apenas acertos entre os governos da região.

“Até recentemente, as pessoas não debatiam sobre estes ecossistemas. E é um tema tão óbvio que não vejo como possa haver controvérsia nas negociações”, criticou Ashok Khosla, presidente da IUCN. “Estabelecemos uma meta ambiciosa, que pode gerar muitos empregos e impactos benéficos aos ecossistemas, à biodiversidade e ao combate à desertificação, que estão entre os principais temas da conferência”.

As metas estabelecidas são voluntárias, e a IUCN pretende acompanhá-las anualmente. No Brasil, o trabalho com as áreas degradadas caberá ao pacto pela restauração da Mata Atlântica, que reúne 219 instituições. O grupo fez um mapeamento de áreas potenciais do bioma que poderiam receber plantio de novas mudas, mas não para uso agrícola.

“Priorizamos topos de morros e regiões que, por obrigação legal, deveriam ser restauradas, como áreas de preservação permanente”, explicou Pedro Castro, secretário-executivo do Pacto. “Em todos os estados onde o bioma está presente há fragmentos dele que podem passar por nosso projeto. Queremos, então, recuperar 1 milhão de hectares até 2020, particularmente em Minas Gerais, e outros 16 milhões antes de 2050. O programa geraria até 60 postos de trabalho por hectare”.

Assim como os ambientalistas da Mata Atlântica, que já firmaram objetivos para as próximas décadas, as entidades reunidas em Bonn no ano passado também foram ambiciosas. O encontro avaliou que, em todo o planeta, há pelo menos 2 bilhões de hectares de matas passíveis de recuperação, da Groelândia à Austrália – embora a degradação seja maior na Austrália e na África. A área corresponde a mais que o dobro do território brasileiro. (O Globo)

3 – Lançado documento sobre ações contra mudanças climáticas na Expo Brasil Sustentável

A organização não governamental Climate Change Task Force – CCTC – (Força-Tarefa contra Mudanças Climáticas) promoveu um painel internacional nesta segunda-feira (18), no espaço montado pela Finep na Rio+20, no qual foi lançado um documento com estudos e ações recomendadas contra as mudanças climáticas. Esta é a primeira declaração lançada pelo CCTC sobre a luta para enfrentar a urgência deste tema.

“Estamos preocupados, porque o projeto do documento final da Rio+20 não dá a devida atenção às mudanças climáticas”, diz Mikhail Gorbachev, ex-presidente da antiga URSS e ganhador do Prêmio Nobel da Paz, em vídeo gravado especialmente para o evento. Gorbachev afirmou, ainda, que “parece haver um retrocesso nesta questão, porque sem abordar as alterações climáticas todos os outros problemas e tarefas que serão estabelecidas pelo documento final não serão realizados e se tornarão sem sentido”.

Glauco Arbix, presidente da Finep, abriu o evento afirmando que o momento é “extremamente oportuno para ações de combate aos perigos ambientais no planeta, já que hoje há muito mais condições de mobilização pública do que há 20 anos”, disse.

Alexander Likhotal, presidente da Green Cross International, organizadora do CCTC, afirmou que as questões abordadas na Eco-92 têm escapado das discussões relevantes nos últimos anos. Segundo ele, “o mau uso dos recursos naturais é uma das bases insustentáveis de desenvolvimento que está condenando pessoas de todo o mundo – especialmente nas regiões mais pobres – a uma vida de vulnerabilidade e sofrimento”.

O documento lista sete ações urgentes para se lidar com as mudanças climáticas. São elas: implementar cortes urgentes e profundos nas emissões de gases de efeito estufa; preservar o capital natural do planeta e restaurar os ecossistemas; realizar uma rápida adaptação aos impactos inevitáveis ​​das mudanças climáticas; reforçar as capacidades e recursos junto às comunidades para a mitigação e adaptação; desenvolver soluções inovadoras e radicais de baixo custo; reorientar as economias para um caminho sustentável; e mobilizar recursos financeiros, por meio de investimento do setor privado e público e políticas de governo que facilitem as condições necessárias para a promoção de alternativas sustentáveis.

O CCTC é uma iniciativa da Green Cross International, organização ambiental idealizada por Mikhail Gorbachev, e é composto por cientistas, economistas, atuais e ex-chefes de Estado, ganhadores do Prêmio Nobel, bem como especialistas em clima e desenvolvimento sustentável. (Ascom da Finep)