Informativo 523 – Crise; Mares e Poluição Luminosa

1 – Rio+20: crise e políticas domésticas limitam papel do Brasil

2 – Cientistas pedem maior proteção para os mares

3 – Laboratório Nacional de Astrofísica fala sobre Poluição Luminosa na Rio+20

1 – Rio+20: crise e políticas domésticas limitam papel do Brasil

Embora afirmem que o Brasil tem influenciado as discussões globais sobre o meio ambiente nas últimas décadas, analistas avaliam que a crise econômica global e a opção do País por políticas que consideram danosas à natureza – como a construção de hidrelétricas na Amazônia e a concessão de estímulos ao setor automobilístico – devem reduzir seu peso na Rio+20.

Com isso, segundo eles, dificilmente o Brasil repetirá o papel que desempenhou na Eco-92, conferência ocorrida no Rio de Janeiro há vinte anos que é tida como um marco para o movimento ambientalista e para países subdesenvolvidos.

Para Haroldo Mattos de Lemos, presidente do Instituto Brasil Pnuma, ONG que divulga o Programa da ONU para o Meio Ambiente, o Brasil tem se esforçado para que a Rio+20 repita os resultados “fantásticos” que ele atribui à Eco-92. O esforço, diz ele, inclui insistir na vinda do maior número possível de líderes. “Sabemos que alguns não virão, como o dos EUA [Barack Obama], mas pelo visto teremos um número significativo de chefes de Estado.”

Ainda assim, Lemos afirma que a crise econômica internacional deve dificultar as negociações, e que a Rio+20 ocorrerá em momento mais desfavorável que a Eco-92. “Sempre que condições econômicas apertam, governos cortam em áreas consideradas menos importantes. Não há muita esperança de que de se consiga incluir metas de desenvolvimento sustentável na Rio+20.”

Por outro lado, Lemos diz que a sociedade civil estará mais mobilizada neste encontro do que no de 1992, o que, segundo ele, pressionará governantes a dar mais atenção às causas ambientais.

Já o físico Ennio Candotti, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), diz que a Eco-92 foi realizada em um momento tão complicado como o atual. Ele lembra a resistência dos Estados Unidos (que também enfrentavam problemas econômicos à época), países árabes (exportadores de petróleo) e do Japão em acordar metas de redução nas emissões de gases causadores do efeito estufa.

No entanto, Candotti diz que desde então os problemas ambientais ficaram mais complexos, “porque são mais discutidos e novas reivindicações surgiram”. Além disso, afirma que tensões militares e o aumento populacional tornaram mais urgente sua solução. “De 1992 para cá, houve quatro ou cinco guerras, os preços do petróleo subiram, e o mundo se adaptou a níveis crescentes de consumo”.

Diante das dificuldades e da disputa entre países ricos e pobres, o físico afirma que a responsabilidade do anfitrião da Rio+20 aumenta. Nesse papel, segundo ele, o Brasil é beneficiado por suas condições naturais e demográficas. “O Brasil está na liderança [das discussões sobre meio ambiente] não porque tenha encontrado ideias novas ou por ter tido desempenho acima da média, mas por estar em posição privilegiada quanto a laboratórios naturais”.

“É no Brasil que há a Floresta Amazônica, inúmeros rios, aquíferos e áreas férteis de grande extensão, sem que aqui haja uma superpopulação como na China, Europa ou Índia.”

Conquistas da Eco92 – O físico José Goldemberg, ex-secretário do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia no governo federal, elogia a atuação do Brasil na Eco-92 por conduzir as negociações sobre quem financiaria as medidas previstas nas Convenções do Clima e da Biodiversidade, o acordo aprovado no encontro.

Alguns anos depois, diz Goldemberg, o Brasil voltou a ter papel decisivo na inclusão do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Protocolo de Kyoto, aberto para assinaturas em 1997 e que prevê a redução nas emissões globais dos gases causadores do efeito estufa. O MDL permite que países adeptos do protocolo adquiram créditos pela redução em emissões de carbono ocorrida em países subdesenvolvidos.

No entanto, o físico diz que o Brasil abriu mão de liderar as negociações atuais. “De modo geral, o Brasil se associou com o G-77 [grupo com 77 países emergentes] e a China e não tem sido entusiasta de ideias novas para reorientar desenvolvimento para economia sustentável.”

Goldemberg afirma ainda que políticas recentes adotadas pelo governo, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte, indicam que o País não está disposto a liderar discussões sobre a preservação ambiental.

Ele menciona ainda a “euforia com o pré-sal” e os recentes estímulos fiscais ao setor automobilístico, que, ao contrário dos concedidos pelos Estados Unidos à indústria automotiva americana, não condicionam os benefícios a melhorias em eficiência energética. “Todas as medidas estão na contramão do que se esperaria”.

Candotti, da SBPC, critica a prioridade destinada pelo governo ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos bilionários em hidrelétricas, portos, ferrovias e outras grandes obras. “Isso obviamente não foi planejado com olhar atento ao potencial do patrimônio genético e ambiental das florestas”.

Mesmo assim, ele enaltece o papel que o Brasil tem exercido nos foros globais ao defender o apoio às nações mais pobres, para que reduzam as injustiças sociais e eliminem a fome. “Só espero que o Brasil não caia na armadilha de dizer que alimentar a todos implica poluir ou desmatar mais”. (Fonte: BBC Brasil)

2 – Cientistas pedem maior proteção para os mares

O Brasil está longe de atingir as metas internacionais de proteção ao mar na sua área de exploração costeira. De acordo com cientistas reunidos nesta quarta-feira (13) no Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, uma espécie de Rio+20 paralela da ciência, menos de 1% da zona de exploração costeira do Brasil está protegida.

A taxa está distante das metas internacionais estabelecidas há dois anos pelo Protocolo de Nagoya. O documento define que até 2020 pelo menos 10% da zona de exploração do mar de cada país deve estar protegida.

“O problema é não temos avanços. Recentemente adiamos a ampliação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos [entre a Bahia e o Espírito Santo]”, disse o biólogo da USP Carlos Alfredo Joly, coordenador de um programa de pesquisa sobre a biodiversidade paulista financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

A expectativa dos cientistas era que o governo sancionasse um projeto que estabelece um mosaico de áreas protegidas marinhas em Abrolhos durante a Rio+20. Mas o processo obrigatório de consultas públicas com a população nas redondezas de Abrolhos sobre a área de proteção foi esticado e depois suspenso em meados de maio.

Mais brancos – A principal preocupação dos cientistas são os recifes de corais. O Brasil tem as únicas formações relevantes de recifes de corais do Atlântico Sul e boa parte deles está em Abrolhos.

A acidez causada pelo aquecimento das águas e da atividade humana na região prejudica a alimentação dos corais e os deixa mais vulneráveis (o que é visível, pois eles ficam esbranquiçados).

“Não temos problemas apenas em Abrolhos. Há regiões do sul e do nordeste do País que também precisam de atenção”, disse a engenheira de pesca Ana Paula Prates, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com ela, a proteção às florestas costuma ganhar mais atenção e ser mais debatida que a proteção ao mar. Somando unidades de conservação, parques nacionais e reservas biológicas, 13% do território terrestre do País é intocável (as metas de Nagoya são de 17%).

Gestão de oceanos – Ana Paula destacou também a falta de regulamentação sobre a atividade econômica relacionada ao mar. Hoje, os cientistas estimam que 80% da pesca brasileira seja de espécies super exploradas e estejam em algum risco.

A governança dos oceanos será discutida na cúpula da Rio+20, que reunirá chefes de Estado de 20 a 22 de junho. Mas os cientistas estão pouco otimistas. “Na Rio-92 havia uma proposta de convenção de oceanos que não avançou”, disse Joly.

Medidas dividem participantes – A eliminação de subsídios que favorecem a pesca destrutiva e a recuperação de estoques pesqueiros ameaçados de extinção foram os principais pontos de conflito nas negociações de ontem (13). Uma das propostas em debate é a que estipula prazo até 2015 para recuperação dos estoques pesqueiros ameaçados.

A meta foi defendida pelo Brasil e teve apoio da África do Sul, mas outros países disseram que ela é irrealista. “Para muitos estoques é biologicamente impossível fazer essa recuperação”, afirmou o representante do Canadá. Japão e Noruega, que têm forte indústria pesqueira, também se posicionaram contra a meta. “Eu hesitaria em pedir a nossos ministros que se comprometam com algo que sabemos ser biologicamente impossível”, disse a representante da Noruega.

Também se discutiu muito a proposta que sugere a eliminação de subsídios que contribuem para atividades pesqueiras ilegais ou nocivas ao meio ambiente – a ser aplicada até 2015. Nenhum texto definitivo foi elaborado. As negociações seguem até o dia 22. (Informações da Folha de São Paulo e Agência Estado)

3 – Laboratório Nacional de Astrofísica fala sobre Poluição Luminosa na Rio+20

Durante a Rio+20, o LNA pretende alertar ao público sobre os problemas causados pela poluição luminosa e, assim, contribuir para a construção de um desenvolvimento sustentável para o planeta.

Toda a iluminação artificial utilizada de modo excessivo e inapropriado para o seu objetivo provoca a chamada ‘poluição luminosa’. Essa forma de poluição traz sérias consequências ambientais, afeta a nossa saúde e constitui um prejuízo econômico significativo para todos os cidadãos. Portanto, é necessário aprender a identificá-la e combatê-la.

Do ponto de vista econômico, toda a luz direcionada acima da linha do horizonte é, única e exclusivamente, energia elétrica desperdiçada. Medidas simples de escolha de luminárias e lâmpadas para a iluminação externa e seu correto posicionamento em relação ao solo são suficientes para conter e até reverter os efeitos da poluição luminosa, além de diminuir os gastos da administração pública com o sistema de iluminação a médio prazo.

Em relação à saúde e ao impacto social, é comprovado o efeito da poluição luminosa no aumento da incidência e desenvolvimento de alguns tipos de câncer. Afetando uma parcela mais ampla da população, o ofuscamento pode promover cansaço visual, causando sonolência, dor de cabeça e stress. A luz excessiva é causa bem estabelecida de acidentes de trânsito. Além disso, ao contrário do senso comum, o excesso de iluminação irracional não representa diminuição nos índices de criminalidade, uma vez que a dá a falsa sensação de segurança, diminuindo a cautela das pessoas e facilitando rotas de fuga. No meio ambiente, a iluminação excessiva afeta os ciclos migratórios, alimentares e reprodutivos de diversas espécies de animais. Altera o período de floração de plantas, comprometendo o balanço natural na produção de frutos e de outros alimentos.

Em particular, a poluição luminosa está eliminando a possibilidade de observação do céu noturno para a maior parte da população mundial, cujo direito à luz das estrelas é tema da ‘Declaração de La Palma’, assinada pela Unesco, União Astronômica internacional, entre outras organizações internacionais (http://www.starlight2007.net/pdf/StarlightDeclarationEN.pdf). A luz artificial inapropriada ainda compromete o alto investimento em Observatórios Astronômicos profissionais, limitando nossas possibilidades de explorar o Universo.

Pretendemos incluir a discussão sobre poluição luminosa na agenda da Rio+20 através da montagem de um estande e da apresentação do documentário longa-metragem ‘The City Dark’, de Ian Cheney (2011, EUA, 84 min, legendado em português, www.thecitydark.com). É nossa expectativa que as cidades, estados e países compreendam a necessidade de legislações específicas para minimizar os malefícios da má iluminação artificial externa. Além disso, todo cidadão pode tomar atitudes individuais e simples para ajudar a combater o problema. Veja mais em: www.popciencia.org.br. (Ascom da LNA).