Informativo 521 – 7,5% audacioso e 75% parágrafos em aberto

1 – ‘Obter 7,5% do PIB para educação é audacioso’

2 – Texto final da Rio+20 ainda tem 75% dos parágrafos em aberto

1 – ‘Obter 7,5% do PIB para educação é audacioso’

Para relator do Plano Nacional de Educação, discussão poderá ganhar força se sair da comissão especial e for ao plenário.

Elevar o investimento público em Educação dos atuais 5% do PIB para 7,5% dentro de dez anos é uma meta “audaciosa”, na opinião do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do Plano Nacional de Educação (PNE). O texto, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados, traz 20 metas – a mais polêmica delas é a que trata do porcentual do PIB que deve ser destinado à área.

A versão encaminhada pelo Executivo previa 7%, o próprio Vanhoni cogitou 8,29%, mas, sob pressão do governo, acabou se chegando aos 7,5%, número aquém dos 10%, defendido por entidades da área de ensino.

O senhor esperava que esse debate fosse tomar tanto tempo?

Não, eu não imaginava nem que o PNE tivesse o número de emendas que teve, mais de 3 mil. Tinha impressão de que poderia votá-lo na Câmara no ano passado.

As eleições municipais podem contaminar a discussão?

Do ponto de vista estrutural, não. Pode contaminar do ponto de vista de retardar a votação. O importante neste momento é que o plano seja aprovado na Câmara, porque queremos que o debate da educação seja a pauta das campanhas municipais em todo o Brasil.

O senhor cogitou fixar em 8,29% o investimento dentro de dez anos, mas sofreu pressão do Executivo. A relação é difícil?

É sempre um diálogo tenso. Houve idas e vindas, porque as interpretações dos técnicos da Fazenda são sempre muito frias, e nós, que pretendemos colocar a educação como centralidade no desenvolvimento do País, queremos puxar a discussão dos investimentos para a construção do conhecimento.

Dá pra ir além dos 7,5%?

Buscamos uma possibilidade de avançar um pouco mais.

Como o senhor vê essa defesa pelos 10%? Fica difícil ir contra?

Os 10% se transformaram numa bandeira política. Quem defende os 10% está, por exemplo, defendendo a construção de 350 mil vagas de ensino superior por ano. Isso significa chegar ao final da década com quase 4 milhões de estudantes a mais frequentando universidades públicas. Temos condições de realizar isso? O presidente Lula construiu 14 universidades federais, com 140 mil vagas ao total. Com 7,5% estamos sendo audaciosos porque colocamos o que foi feito em dez anos para fazer em um: todo ano construir 140 mil vagas.

Lhe causa frustração o fato de o PNE não ter mobilizado a sociedade civil como fizeram, por exemplo, o Código Florestal e a Lei da Ficha Limpa?

O PNE está sendo discutido na comissão especial. Se for para o plenário, a discussão ganha mais força. O Código Florestal assumiu toda a representatividade que tem porque envolveu uma bancada forte, a dos ruralistas, e teve essa dimensão porque foi debatido no plenário. Para a educação, o importante é que a lei seja aprovada. (O Estado de São Paulo – 9/6)

2 – Texto final da Rio+20 ainda tem 75% dos parágrafos em aberto

Com maior participação da sociedade civil, empresários e blocos, conferência deve ser mais plural do que a de 92.

Contaminadas pela crise financeira mundial que atinge principalmente as economias europeias, as negociações para a elaboração de um texto consolidado na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, chegam à reta final com 75% dos parágrafos em aberto. Um dos mais fortes entraves a um acordo é a pouca disposição dos países desenvolvidos quanto a liberar recursos, transferir tecnologia e capacitar pessoas para que as nações em desenvolvimento possam cumprir as metas que forem estabelecidas.

As negociações serão retomadas amanhã (12), no Riocentro. Segundo o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, secretário-executivo da Comissão Nacional da Rio+20, o fato de terem sido fechados 70 parágrafos e faltarem 200 não assusta. Na Rio 92, concluiu-se o texto no último dia. “Muitos parágrafos que faltam ser aprovados se encontram em fase de conclusão. Naturalmente, há questões mais complexas e delicadas que vão requerer um esforço maior na reunião do comitê preparatório, que acontecerá de 13 a 15 de junho”, disse Figueiredo.

Esse esforço terá de passar, necessariamente, pela garantia de financiamento dos meios de implementação. Uma boa notícia é que não existem mais divergências sobre a inclusão de objetivos de desenvolvimento sustentado em termos gerais. Os líderes mundiais aprovarão metas globais e voluntárias, a fim de levar adiante a iniciativa dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que termina em 2015.

Pluralidade – Apesar das dificuldades que se anunciam nas negociações da Rio+20, há diferenças em relação a Rio92 que podem ser celebradas. Entre elas, estão o aumento da participação da sociedade civil e o maior engajamento dos empresários. Além disso, há blocos importantes formados por nações emergentes, como o Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com forte peso nas decisões mundiais.

Como tem ocorrido nos últimos fóruns internacionais, o Brasil negocia em grupo. Nesse caso, atua juntamente com o Grupo dos 77, que reúne países em desenvolvimento e economias menos favorecidas, caso dos africanos.

“Esse é um grupo com o qual temos que fazer a primeira negociação, para que as nossas ideias sejam acolhidas e levadas à conferência por meio do porta-voz do grupo [a Argélia]. Temos tido grande êxito nisso”, disse o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado.

O grupo europeu também negocia unido. Mas há países que agem individualmente, como EUA, Rússia, Japão e Austrália.

Inovações – O embaixador lembrou que a Rio+20 será um ponto de partida para processos, como os objetivos de desenvolvimento sustentável. Para ele, um dos pontos mais importantes será a aprovação de alterações na área da governança internacional, com uma adequação da ONU aos novos tempos.

“Esperamos o estabelecimento do paradigma do desenvolvimento sustentável nas suas dimensões econômica, social e ambiental, o que não existe hoje na ONU. Essa integração será um legado da Rio+20”, enfatizou Figueiredo. “Até porque nós encaramos a Rio+20 não apenas como 1992 mais 20 anos, e sim, como 2012 mais 20 anos. A conferência lança um olhar para o futuro e busca um paradigma de sustentabilidade que permita ao mundo continuar a se desenvolver e ao mesmo tempo proteger a base natural”.

Ele lembrou que a tendência é que cada país se adeque aos novos conceitos conforme sua realidade. O exemplo mais forte é o da economia verde. “Economia verde não pode ser um conceito fixo, um modelo que serve para todo mundo, um tamanho único. Cada um tem que ter sua visão e a consciência de que a economia verde é um dos caminhos para se chegar ao desenvolvimento sustentável e à erradicação da pobreza”.

Ao mesmo tempo, o Brasil negocia, informalmente, o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). O que se quer, esclareceu Figueiredo, é uma instituição que ajude, efetivamente, os países a cumprirem suas obrigações ambientais. (O Globo)