Informativo 518 – MP e Rio+20

1 – MP do Código florestal recebe mais de 600 emendas

2 – RIO+20, o que é, o que dessa conferência se espera

3 – Ciências e Tecnologia pautam discussões da Rio+20

1 – MP do Código florestal recebe mais de 600 emendas

A Medida Provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff para suprir lacunas deixadas pelo veto ao texto do novo Código Florestal, bateu recorde de recebimento de emendas. A secretaria de comissões mistas do Senado registrou mais de 600 sugestões de mudanças no texto até ontem (4), último dia de prazo para parlamentares apresentarem seus destaques.

Desde que o Congresso passou a adotar o modelo de comissões mistas, que analisam as sugestões de modificação antes das medidas provisórias começarem a tramitar, nenhuma MP havia recebido tantas emendas. A medida que mais tinha recebido emendas até agora foi a 568/2012, que trata da reestruturação de carreiras de servidores públicos federais, com 480 destaques.

A partir de agora, o relator do texto da MP 571, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), terá que dizer em seu parecer quais delas irá incorporar ao texto e quais rejeitará. Os trabalhos da comissão mista que irá analisar a matéria começam hoje (5), com reunião de instalação. A medida começa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados no dia 28 deste mês.

A Medida Provisória do Código Florestal foi editada pela presidenta Dilma Rousseff depois que ela vetou diversos trechos do projeto aprovado no Congresso. Com a edição da medida, a presidenta retomou o texto que havia sido acordado pelo governo com o Senado e que foi alterado na Câmara, principalmente pela bancada ruralista.

Entre os pontos mais polêmicos da MP, está o trecho que trata da recomposição de áreas desmatadas irregularmente. Os deputados haviam rejeitado a proposta de recomposição aprovada pelo Senado e instituído anistia a quem desmatou. Mas a presidenta vetou o artigo aprovado pelos deputados e recolocou o programa de recomposição florestal no texto da medida provisória.

Mais cedo, o relator disse esperar que o alto número de emendas sugeridas à MP sirvam para ajudá-lo a resolver o impasse criado pelas diferenças entre os textos do Senado e da Câmara. Acredito muito na capacidade criativa dos parlamentares. Quem sabe por meio de uma dessas emendas a gente encontre motivo de superação das divergências, disse Luiz Henrique. Fonte: Mariana Jungmann, Agência Brasil de 05.06.2012

2 – RIO+20, o que é, o que dessa conferência se espera

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio 20, acontece dentro de poucos dias, entre 13 e 22 de junho, concentrando o segmento dos chefes de Estado e de governos [são esperados mais de cem] entre os dias 20 e 22. Serão sete dias de negociações para preparar os documentos a serem assinados no encerramento da conferência.

São vinte anos passados da Conferência Rio 92 também chamada de Cúpula da Terra pela importância que teve para o planeta. Foi de fato um momento afirmativo da comunidade internacional reunida no Rio de Janeiro, vivido pela cidade e pelo mundo, quando o primor organizacional culminou com decisões cruciais para o futuro da humanidade.

É necessário observar que a Conferência Rio 92 encerrava um ciclo de negociações sobre diversos tratados cuja maturação esperava-se para a ocasião.

Foram assinados em 1992 documentos importantes para o futuro do planeta:

– três convenções: da Biodiversidade, da Desertificação e das Mudanças Climáticas;

– a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento;

– a Agenda 21.

O mundo evoluiu em 20 anos. O Brasil firmou sua vocação como uma das grandes economias do planeta, apesar dos desequilíbrios sociais e regionais de sua sociedade. A comunidade internacional sofreu transformações importantes e teve por vezes resultados contrastantes no período.
O mundo mudou, mas como o de Maysa de saudosa memória, não caiu.

A Conferência Rio 20 foi convocada sob ótica diversa da que existiu em 1992: seguiu o padrão estabelecido depois de Estocolmo, em 1972, de fazer uma revisão a cada dez anos dos progressos feitos e, realizando-se no Rio, serviria igualmente para celebrar a grande ocasião de 20 anos atrás.

Apesar do aumento da consciência de homens e mulheres sobre a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre as necessidades e ações humanas e os cuidados com o planeta, é evidente que a decisão das Nações Unidas de convocar no mais alto nível um encontro desse porte foi tomada na expectativa de que a evolução do conceito do desenvolvimento sustentável merecia um momento de reflexão, para que o avanço em sua aplicação se tornasse universal e que os Estados tornassem prioritários em suas agendas os documentos já existentes sobre meio ambiente e desenvolvimento.

A Rio 20 resulta portanto da exuberante demonstração de vitalidade do ser humano que encontra razões, entre sete bilhões, para pensar no futuro e continuar a batalha por uma sobrevivência digna. É essa capacidade visionária que nos aquieta a angústia de viver.

A conferência é uma dessas oportunidades que não se podem perder. Nem se trata de afirmar solenemente, numa Declaração Final, princípios novos para balizar a vida no planeta. Princípios já existem [e de grande força]. Alguns centrais datam da primeira Conferência do Rio.
Recordo alguns, como entre os 27 estabelecidos na Rio 92:

o ser humano está no centro do processo de desenvolvimento sustentável e tem direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza [Princípio 1]

a erradicação da pobreza é tarefa inadiável e requisito essencial ao desenvolvimento sustentável [Princípio 5]

a revisão dos perversos sistemas de produção e consumo não sustentáveis [Princípio 8] é a reforma de maior impacto, assinalo eu, para garantir séculos saudáveis a um planeta que tem limites e, dentro desse quadro, busca também a sustentabilidade demográfica

o apoio decisivo de todas as partes a esforços de criação de capacidades endógenas, com a ampliação do saber pelo intercâmbio, sem limitações, de conhecimento científico e tecnológico, pela transferência de tecnologias instrumentais na promoção do desenvolvimento sustentável. A inovação joga nesse ponto papel decisivo [Princípio 9]

a promoção de um sistema econômico internacional mais aberto, favorável ao desenvolvimento sustentável universal [Princípio 12].

Por sua vez, a Cúpula do Milênio  realizada de 6 a 8 de Setembro de 2000, em Nova York, enunciou a Declaração do Milênio que, em oito Princípios, resume os desafios que a humanidade enfrenta no limiar do ano dois mil. É documento histórico para o novo século. Essa Declaração reflete as preocupações de 147 Chefes de Estado e de Governo e de 191 países, que participaram na maior reunião de desde sempre de dirigentes mundiais.

Sem prejuízo do conteúdo de todo o texto, registro valores que considero pertinentes e centrais nas deliberações da Rio 20:

homens e as mulheres têm o direito de viver com dignidade, livres da fome, do medo da violência, da opressão e da injustiça [liberdade]

nenhum indivíduo ou nação devem ser privados da possibilidade de beneficiar-se do desenvolvimento [igualdade]

a gestão de todas as espécies e recursos naturais do planeta exige prudência, para que se faça de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável e assegurem a nossos descendentes as riquezas da natureza; esse nobre objetivo está a exigir alteração dos atuais padrões insustentáveis de produção e consumo, no interesse do nosso bem-estar futuro e no das futuras gerações [respeito pela natureza]

a responsabilidade pela gestão do desenvolvimento económico e social no mundo [inclusive a Paz e segurança internacionais] deve ser partilhada por todos os Estados do mundo e ser exercida multilateralmente

Será apenas natural que o documento final que resultar da Conferência Rio 20 recorde ambas as declarações, mas será excepcionalmente bem recebido que exija o cumprimento de tais princípios e valores definindo medidas concretas em instituições internacionais, para regular novas forma de convivência entre Nações, estabelecendo nova orientação que possa ser cobrada aos governos, em todos os níveis, de todos e de cada cidadão do planeta.

É hora de agir com precisão, estabelecendo uma rota segura que garanta o equilíbrio entre os interesses do planeta e os do ser humano, em caminhada que se inicie imediatamente e que se estenda pelo futuro a fora. É hora urgente de saber mudar nossas formas atuais de convivência, para poupar o planeta Terra e os bens que nos oferece para convivência e transformação, de maneira e respeitar o direito das futuras gerações de os ter igualmente disponíveis, sustentavelmente.

Esse é o sentido do desenvolvimento sustentável que dá nome à Conferência. Essa é a tarefa dos negociadores de mais de190 nações que estarão reunidas no RioCentro, concentrando sua criatividade e sentido agudo de responsabilidade, para o bem de todos nós habitantes dessa única e magnífica espaçonave chamada Terra.

É de nosso interesse entender, é nosso dever participar. Com essas palavras iniciais, procurarei contribuir aqui para o necessário diálogo entre todas as partes, como condição sine qua non para o sucesso que todos desejamos.

(*) Embaixador aposentado, foi Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Nacional que organizou a Rio 92, Secretário Nacional do Meio Ambiente [cargo que corresponde hoje ao de ministro], Presidente do Ibama e Secretário de Estado do Meio Ambiente no Rio de Janeiro. É membro da Academia Nacional da Agricultura. Fonte: Flávio Miragaia Perri(*), Globo.com de 07.06.2012

3 – Ciências e Tecnologia pautam discussões da Rio+20

Sem ciência e tecnologia não se fazem os ajustes que precisam ser feitos e devem ser discutidos no âmbito da Rio 20, comentou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, que teve a agenda oficial, nesta terça-feira (5), marcada por solenidade e reuniões voltadas para a temática do evento.

No Palácio do Planalto, o ministro acompanhou a cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, com lançamento de um conjunto de medidas para comemorar a data e abrir as atividades para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada, entre os dias 13 de 22 deste mês, no Rio de Janeiro.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reafirmou os compromissos do governo federal com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Entre os avanços obtidos pelo país, ela citou o menor índice de desmatamento na Amazônia Legal dos últimos 23 anos, conforme dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), instituição ligada ao MCTI.

No resultado final do levantamento, obtido pela análise de 213 imagens de satélites, o Inpe computou 6.418 quilômetros quadrados de área desmatada para o período agosto de 2010 a julho de 2011. Esse valor representa a menor taxa de desmatamento registrada na Amazônia Legal desde que o instituto iniciou o monitoramento, em 1988.

Ainda segundo a ministra, o desmatamento na região sofreu uma queda de 76%, entre 2004 e 2011, e mais de 80% da vegetação original da Amazônia permanece intacta. A presidente Dilma Rousseff reforçou o papel de destaque do Brasil no cenário internacional como referência em crescimento econômico, inclusão e preservação ambiental.

Essa redução é impressionante. Ela é fruto de mudanças na sociedade, mas também ela é fruto da decisão política de fiscalizar e, ao mesmo tempo, da ação punitiva dos órgãos governamentais, disse. Não apenas somos um país com a maior extensão de florestas tropicais do mundo, como temos nos capacitado cada vez mais a preservá-las, completou Dilma.

Contribuição da ciência

O diretor do Inpe, Leonel Perondi, presente à cerimônia, comentou o papel do instituto ao prestar auxílio com informações para subsidiar interpretações e ações dos órgãos públicos. Está muito claro que a ciência e a tecnologia podem dar uma contribuição muito grande para a política de governo. A importância disso vem crescendo ao longo do tempo, frisou.

O ministro Raupp apontou o trabalho do Inpe  por meio do uso de conhecimento, tecnologias e metodologias entre os exemplos de ações relevantes rumo ao desenvolvimento sustentável do país, temática de reflexão da Rio 20: crescimento, inclusão e proteção ao meio ambiente.

Levantar dados para ver como articular esses três pilares é o que temos que fazer e já estamos fazendo. A ciência tem um papel fundamental nesse processo, salientou o titular do MCTI.

Raupp adiantou que o ministério tem se articulado com organizações internacionais e terá como um dos destaques na conferência a realização do Fórum Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável, entre os dias 11 e 15 de junho, na Pontifícia Universidade Católica (PUC), no Rio.

O ministro profere palestra na abertura e participa dos trabalhos de encerramento do evento, organizado pelo International Council For Science (ICSU) em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e outras instituições. Fonte: Denise Coelho – Ascom do MCTI de 05.06.2012