Informativo 507 – Código Florestal; Desmatamento; Árvores e Fórum Mundial da Ciência

1 – Novo Código Florestal: Do sonho ao protesto da utopia ambiental

2 – Ministra suspeita que expectativa de anistia acelerou desmatamento

3 – Árvores amazônicas são identificadas com reconhecimento digital

4 – RIO vai sediar FÓRUM MUNDIAL DA CIÊNCIA em 2013

1 – Novo Código Florestal: Do sonho ao protesto da utopia ambiental

A Câmara dos Deputados votará, até o próximo mês, o substitutivo do Senado ao projeto de lei que altera o Código Florestal. Apesar de o substitutivo do Senado ter aprimorado a proposta, o resultado continua sendo negativo. E não parece realista esperar novidades promissoras na etapa que se aproxima. O Brasil corre sério risco de retrocesso.

Infelizmente, o atual debate sobre código florestal emite para o mundo uma mensagem que frustra as melhores expectativas internacionais decorrentes da nossa demonstrada capacidade de reduzir desigualdades e de crescer em meio à tormenta internacional. Na mesma linha, o sinal que o Parlamento envia para os brasileiros não deixa margem a dúvidas: o desmatamento será anistiado, as transgressões à lei serão perdoadas. As mortes dos que se sacrificaram para proteger nosso tesouro biodiverso, e nossas florestas, serão em vão. Rirão por último os que apostaram na tradição brasileira da impunidade.

Como atual texto do projeto de lei, o país perde a oportunidade de convergir o debate da crise econômica mundial e as contribuições que uma nova regulação florestal poderia trazer. Em ambos, trata-se de uma atuação mais estratégica, focada em inovação tecnológica e institucional, buscando regulação e planejamento de longo prazo o que não tivemos nos últimos trinta anos.

Em diversas oportunidades, a presidenta Dilma foi contundente ao afirmar que o governo brasileiro não aceitará retrocesso ambiental. Nas palavras da presidenta: “temos que ser verdes produtivos.

Lembro que, em junho, o Brasil sediará a Rio 20, maior conferência sobre o meio ambiente do Planeta. Não podemos apresentar ao mundo uma legislação mutilada. O Brasil é uma potência agrícola respeitada pelo mundo inteiro exatamente porque é uma potência ambiental. Por isso, a bandeira eleita pelo governo brasileiro para o encontro mundial no Rio é a economia verde. Para que o Brasil se torne a quinta economia do planeta, deve articular crescimento econômico, distribuição de renda e sustentabilidade ambiental.

A proposta de novo Código não reflete a via de desenvolvimento que merece ser seguida: expandir a produção, estimular os produtores, valorizar o setor mais dinâmico da economia e, ao mesmo tempo, agregar valor aos produtos agrícolas, associando a dinâmica produtiva à implantação de uma linha sustentável de desenvolvimento,cuja base é o respeito rigoroso ao meio ambiente. O novo código não abriga esse compromisso com o equilíbrio.

Além disso, o debate sobre o novo código florestal demonstra que a impunidade nacional não se aplica a todos, indistintamente. Não é, digamos, equânime. Trata-se de uma impunidade seletiva, que enche cadeias e penitenciárias com transgressores pobres, mas preserva os poderosos com postergações, privilégios,prerrogativas, perdão de dívidas, quando não a oferta de novos créditos e mais estímulo. Essa lastimável tradição agride os que cumpriram a lei como um escárnio. O novo código premia quem apostou no Brasil velho, oligárquico e patrimonialista. Que lição é essa que ensinamos, como nação, a respeito de nós mesmos?

O sinal dessa tolerância inadmissível está na data escolhida como referência para suspender e rever, sob moderadas condições, multas e punições: 22 de julho de 2008. Ironicamente, a data em que o presidente Lula assinou um decreto que visava endurecer o jogo com os proprietários de terra que descumpriam as leis. Pois, agora, converteu-se em data da alforria para os transgressores. Não há argumento razoável capaz de justificar a escolha dessa data. Impôs-se o puro e simples interesse, atropelando qualquer consideração racional. A referência histórica óbvia seria 1998, quando se promulgou a Lei contra os crimes ambientais. Anistiar desrespeitos ao Código florestal anteriores a 1998 seria compreensível, embora polêmico. Afinal, o país ainda vivia um momento de reorganização, no rastro das transformações determinadas pela nova Constituição federal, promulgada em 1988. A nova ordem mal começava a entrar nos eixos e a ser assimilada pela sociedade. O país ainda se exercitava para sua longamente ansiada experiência democrática. Era compreensível considerar a Lei de 1998 um divisor de águas e uma repactuacão.

Portanto, o que tivesse sido perpetrado antes disso talvez merecesse um tratamento diferenciado, dependendo do atendimento a algumas condições. No entanto, 2008? Devemos apagar dez anos de vigência da Lei? Tolerar dez anos de crimes ambientais? Com que autoridade os novos limites serão exigidos, daqui para a frente? As vidas sacrificadas, os anos de luta, a devastação provocada: tudo será esquecido na geléia geral de uma amnésia coletiva, chancelada pelos políticos?E tudo isso em meio a um novo texto que reduz limites e entraves ao desmatamento?

Não se diga que, apesar da tolerância e das flexibilizações, os transgressores terão de restaurar o que devastaram. Não é verdade. A verdade tem de ser conhecida. Ela é dura e chocante: aplicado o novo código, pelo menos 20 milhões de hectares destruídos não serão recompostos. Portanto, minha indignação com a anistia não se limita ao aspecto moral ou relativo à cultura cívica. Tem também um motivo eminentemente prático e objetivo: o custo será ambiental, medido em hectares e efeitos climáticos.

E mesmo quando o texto do novo código tem a oportunidade de fazer justiça, dando tratamento diferenciado para os agricultores familiares, ainda corre o risco de ser subvertido por brechas legislativas. O substitutivo do Senado aperfeiçoou proposta ao criar capítulo específico para os agricultores familiares. Contudo, objetivo tão nobre corre risco de ser corrompido, por equiparar outros segmentos que não demandam tratamento específico e por não se resguardar da possível fragmentação das áreas que também levarão a equiparação inapropriada.

Definitivamente, o projeto de novo código florestal não moderniza o anterior, que, de fato, requeria atualização. O novo código nasce velho, curvado sob o peso de arcaicos vícios brasileiros, e aponta para posições dúbias. Enquanto é conivente com a depredação de nosso patrimônio ambiental, não lida com as verdadeiras questões estruturais as patologias do capitalismo, do modelo produtivo vigente, o sentido de modernidade, o próprio conteúdo ético da relação homem-natureza, o individualismo exacerbado, a perda da identidade coletiva. A questão ambiental é uma questão ideológica e, portanto, política.

Por isso, o país prende a respiração à espera do veto da presidenta Dilma. Sobre seus ombros repousam imensas responsabilidades e a esperança de milhões de brasileiros. E não apenas de brasileiros, nem só de ambientalistas. Importantes entidades da sociedade civil como a CNBB e a SBPC opuseram-se ao novo Código. A opinião pública tem se mostrado amplamente favorável à proteção do meio ambiente e de nossa biodiversidade, e suficientemente consciente de que defender nosso inestimável patrimônio natural não significa opor-se ao desenvolvimento, mas qualificá-lo e torná-lo sustentável. Entretanto, a maioria da representação política, nas duas Casas do Congresso, virou as costas para a vontade da maioria e para o futuro do país. Fonte: Correio do Brasil de 10.04.2012

2 – Ministra suspeita que expectativa de anistia acelerou desmatamento

A expectativa de mudanças na legislação ambiental, com a aprovação do novo Código Florestal, que está tramitando no Congresso, pode ter acelerado o desmatamento na Amazônia, que duplicou no primeiro trimestre este ano, afirmou nesta quinta-feira a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A floresta amazônica perdeu 388,13 km² entre janeiro e março, número 2,5 vezes superior aos 152,9 km² do primeiro trimestre de 2011, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados pelo ministério.

“Algumas colocações foram feitas por pessoas na área, não sabemos se é verdade, mas sinalizam que ainda tem gente que está desmatando acreditando que pode ser anistiado”, disse a ministra. O novo Código Florestal concede anistia aos desmatadores, porém só em casos antigos e em propriedades que possuem regularização fundiária. Izabella, no entanto, disse que não é possível afirmar que este fator tenha contribuído de forma determinante para o número total do desmatamento.

“Não temos crise de desmatamento, como foi ano passado, não tem aumento de desmatamento”, disse a ministra, que explicou que os índices ainda se mantêm estáveis comparados com períodos mais amplos.
A ministra também afirmou que é preciso levar em conta a quantidade de nuvens, que afeta as medições realizadas por satélite. As nuvens cobriam 55% da Amazônia em março, um número inferior aos meses anteriores e da mesma época do ano passado, o que permitiu detectar zonas desmatadas desde novembro de 2011, no início da época de chuvas.

A pior situação foi de Mato Grosso, que registrou 85% do desflorestamento da Amazônia. A ministra disse que há “indícios” que alguns fazendeiros dessa região aumentaram o desmatamento com a esperança de não serem punidos com a aprovação do Código Florestal. Os dados do Inpe também detectaram que o desmatamento triplicou em Roraima, o que pode ter sido causado pela migração de alguns madeireiros do Pará, onde a polícia intensificou a fiscalização nos últimos anos, para este Estado. Fonte: Terra Brasil de 05.04.2011

3 – Árvores amazônicas são identificadas com reconhecimento digital

Os resultados promissores sugerem que é viável a construção de um banco de dados

A identificação de espécies de árvores que são muito parecidas pode ser feita por uma técnica baseada no estudo da interação entre matéria e a energia radiada na forma de luz infravermelha. As experiências foram feitas com ‘matamatá’, árvore da família da Castanha-do-Brasil, muito abundante no Amazonas e cujo nome popular engloba diversas espécies já que as árvores são muito semelhantes.

A técnica consiste em realizar medidas repetidas das estruturas vegetais para estabelecer uma referência e funciona porque cada espécie possui uma assinatura espectral particular, seja nas folhas ou na madeira. Entretanto, a existência de uma coleção identificada pelo especialista Scott Mori e curada por Ana Andrade, do Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais (PDBFF), permitiu que os resultados da técnica fossem calibrados precisamente.

“Os resultados corroboram a identidade das espécies fornecidas pelo autor, sendo uma oportunidade para aprimorar, acelerar e modernizar as atividades de reconhecimento” observa Flávia Durgante responsável pelo trabalho, tema de seu mestrado no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

“Conseguimos não apenas ter certeza da identidade das espécies estudadas, mas também diminuímos o tempo e os erros de identificação”, afirma Flávia. O processo demora menos de um minuto, não gera resíduo, não consome a amostra e é muito mais barato do que análises de DNA.

Os resultados promissores sugerem que é viável a construção de um banco de dados calibrado por amostras de confiança, férteis e identificadas por um especialista. O equipamento que faz a medição é acessível para herbários, instituições de pesquisa e universidades. O potencial de aplicação é imenso, seja no contexto acadêmico como no ambiental e econômico, o que contribui para a conservação dos recursos florestais na Amazônia. Fonte: Planeta Viável. Painel Florestal de 09.04.2012

4 – RIO vai sediar FÓRUM MUNDIAL DA CIÊNCIA em 2013

Encontro reunirá grandes nomes da ciência e ganhadores do Prêmio Nobel

Em novembro de 2013, o Rio de Janeiro será sede de mais um grande evento, o Fórum Mundial da Ciência. Ainda sem data e local definidos, o encontro reunirá grandes nomes da área científica brasileira e internacional para debater o papel da ciência para o desenvolvimento global.

Criado em 1999, o fórum é realizado a cada dois anos em Budapeste, na Hungria. A próxima edição será a primeira realizada em outro país. Em 2009, representantes da América Latina solicitaram que o encontro ocorresse alternadamente em outras capitais do mundo, que têm lugar de destaque na área de ciência, tecnologia e inovação.

Com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), o Brasil foi escolhido devido à relevante atuação da Academia Brasileira de Ciências (ABC) nos últimos anos, representando a produção nacional nas principais instituições e fóruns internacionais.

Para o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, a realização do fórum contribuirá ainda mais para desenvolver e estimular as pesquisas em ciência no Rio de Janeiro, transformando o Estado num polo de inovação.

– A realização do Fórum Mundial de Ciência vai impulsionar a ideia de transformar a cidade no principal polo científico do país. Vários prêmios Nobels estarão aqui, o que dará projeção internacional ao Rio no meio científico. Além disso, a Academia Brasileira de Ciência terá sua sede na capital. Recentemente, o Estado doou um prédio, tombado pelo Inepac, para ser reformado e ocupado pela academia. O governo está contribuindo para fazer do Rio um estado de convergência da Ciência – diz Cardoso.

Presidente da ABC, o professor Jacob Palis destaca que a importância fundamental para a ciência brasileira que o País sedie um evento como o fórum, e reafirma o vigor do avanço das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. A instituição organiza uma série de reuniões regionais para construir a agenda que será apresentada durante o Fórum Mundial da Ciência, além de divulgar a realização do evento.

– No fim de agosto, estaremos em São Paulo reunidos com cientistas das principais instituições de ciência, tecnologia e inovação acolhendo temas para incluir na programação. O primeiro encontro com os representantes do Comitê Científico Internacional e da Academia de Ciências da Hungria, que organiza o fórum, será no dia 18 de junho, durante a Rio 20, é já temos reuniões marcadas em Manaus, Recife, Salvador, São Paulo, Porto Alegre e Brasília, todas com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia – enumerou Palis. Fonte: Jornal do Brasil de 10.04.2012