Informativo 467 – Desastre; COP17 e Rio+20

1 – Para que o Código Florestal não acabe em desastre

2 – Promessas de impasse marcam início da COP17 em Durban

3 – A mudança climática e a Rio+20

1 – Para que o Código Florestal não acabe em desastre

A presidente da SBPC, Helena Nader, encaminhou carta aos senadores para tentar impedir que a proposta do novo Código Florestal (PLC 30/2011) entre em votação sem que tenham sido incorporadas as recomendações da comunidade científica. A data da votação do projeto de lei foi remarcada para a próxima 3ª feira, dia 6.

As recomendações da comunidade científica, que podem ainda ser incluídas como emendas, são fruto de um grupo de trabalho instituído pela SBPC e ABC com o objetivo de elaborar um parecer técnico-científico sobre o assunto, livre de interesses econômicos ou de tendências ideológicas.

No texto, a SBPC lembra aos senadores que uma lei sem base científica resultará em retrocesso ambiental, inviabilizando, inclusive, o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. “Vossa Excelência tem o poder de evitar que a votação do novo Código Florestal entre para a história do Brasil como um dos maiores equívocos já cometidos por nossos parlamentares, propondo emendas que aperfeiçoem o texto do PLC 30/2011 e lutando para que sejam aprovadas no Plenário do Senado, antes de voltar para a Câmara dos Deputados”, diz o texto.

Veja abaixo os pontos que a SBPC pede que sejam revistos e reconsiderados:

1. As Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cursos d’água devem ser consideradas desde o seu nível mais alto em faixa marginal. A situação existente entre o menor e o maior leito sazonal (as várzeas, os campos úmidos, as florestas paludícolas e outras) deve receber na lei, o mesmo status de proteção das APPs, pois sua conservação garante a manutenção dos serviços ambientais (Art. 4º ).

2. O Código Florestal não deve admitir práticas da aqüicultura em APPs nos imóveis rurais com até 15 (quinze) módulos fiscais (Art.4º §6º ). Isto permitirá atividades de carcinicultura em áreas de mangue e qualquer outro tipo de aqüicultura, inclusive com espécies exóticas em qualquer tipo de APP.

3. A definição dos limites de área e período máximo para pousio deve considerar as peculiaridades de cada bioma (Art. 3º, inciso XI). Em APPs, o pousio deve ser aplicado apenas para a regulamentação das práticas agrícolas de comunidades tradicionais, respeitando as suas peculiaridades.

4. O novo Código não deve admitir o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel (Art.15). Não se justifica cientificamente tal inclusão, pois as APPs e RLs apresentam estruturas e funções distintas e comunidades biológicas complementares.

5. O Artigo 67 §3º que trata da recomposição da Reserva Legal deve explicitar que o uso de espécies exóticas somente será permitido de forma temporária, nas fases iniciais da restauração e combinado com o uso de espécies nativas regionais. A permissão do uso de espécies exóticas em até 50% da RL é extremamente prejudicial para as principais funções da RL: conservação da biodiversidade nativa e uso sustentável de recursos naturais, que são as motivações originais para a instituição da RL, abrindo a possibilidade de um diferencial a favor da agricultura brasileira, como agricultura com sustentabilidade ambiental. O uso de espécies exóticas na RL vai anular esse diferencial. Fonte: Portal da SBPC, 30.11.2011

2 – Promessas de impasse marcam início da COP17 em Durban

Conferência do Clima começa com a missão de traçar o futuro do Protocolo de Quioto e das políticas para mitigar as mudanças climáticas, mas a crise econômica e divergências entre países devem dificultar andamento das negociações

Apesar de todos os estudos e apelos apresentados pela comunidade científica e pelas Nações Unidas, a 17ª Conferência das Partes da ONU (COP17), que teve início nesta segunda-feira (28) na cidade sul-africana de Durban, não deverá estabelecer um novo acordo climático e dificilmente promoverá a extensão do Protocolo de Quioto, que expira em 2012.

Isso porque diante da crise econômica que assola os Estados Unidos e a União Europeia as delegações não apresentam a força política para assumir compromissos que podem ser onerosos e impopulares.

A comitiva norte-americana, por exemplo, já afirmou que não assinará nenhum acordo climático e que também não pretende participar de Quioto mesmo se o tratado for prolongado. A posição é justificada com o argumento de que os países emergentes, China, Índia e Brasil, são grandes emissores de gases do efeito estufa e mesmo assim não são obrigados a ter metas. Dessa forma, empresas norte-americanas perderiam competitividade diante das companhias desses países.

Japoneses e russos também se negam a assinar a extensão de Quioto porque alegam que sem os EUA nenhuma política climática internacional faz sentido.

”Não vejo um acordo climático global antes de 2020. Acredito que o melhor caminho são medidas unilaterais sem necessidade da aprovação internacional. Cada país pode assumir compromissos maiores se fizer isso internamente”, declarou Todd Stern, chefe da delegação norte-americana.

Entretanto, pesquisadores afirmam que o mundo não pode contar apenas com a boa vontade de cada nação, pois o tempo para agir está acabando.

O Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC) divulgou recentemente que é certo que haverá um aumento da frequência e da magnitude das temperaturas diárias extremas em todo o planeta no decorrer do século 21 e que isso provocará eventos climáticos mais intensos e frequentes.

”Estamos perdendo tempo que deveria ser utilizado para minimizar as consequências das mudanças climáticas. Todos esses que estão sugerindo o adiamento dos acordos sobre emissões estão na verdade expondo a sociedade a uma situação muito perigosa”, explicou Rajendra K. Pachauri, diretor do IPCC.

A presidente da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), Christiana Figueres, também reforça a necessidade dos países responderem a altura os problemas apresentados pela comunidade científica.

”Nas últimas semanas diversos estudos foram apresentados mostrando como as emissões estão mais altas do que nunca e como isso afetará negativamente o futuro da humanidade. É como se os negociadores estivessem ignorando as sirenes de alerta que os cientistas estão acionando”, disse Figueres.

Protocolo de Quioto

Sobre o futuro do único acordo climático internacional que limita as emissões dos países em vigor no planeta, Figueres afirmou que todos têm plena noção da importância de Quioto e que acredita que a COP17 tem como seu principal objetivo estender o tratado.

”Espero ver esforços sérios aqui em Durban para que exista um segundo período de compromisso do Protocolo”, resumiu.

As esperanças de continuidade do Protocolo estão principalmente nas mãos de uma ‘coalizão’ formada pela União Europeia, Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS) e os países menos desenvolvidos (LDCs). A ideia do grupo é abranger o tratado para que englobe as nações emergentes e assim facilite a aceitação pelos Estados Unidos.

Porém, a delegação chinesa não aceita essa sugestão, alegando que a responsabilidade histórica dos países ricos os obriga a terem metas de emissão e que não seria justo impor-las às nações que só agora estão saindo da pobreza.

Assim, com tantos obstáculos, o que já está sendo cogitado é que o Protocolo de Quioto continue existindo apenas como um instrumento para possibilitar a continuidade do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e de outras iniciativas de baixo carbono.

”Mesmo essa versão ‘light’ de Quioto encontrará dificuldades para ser aceita e pode acabar apenas com as assinaturas da União Europeia, Nova Zelândia, Austrália e Suíça”, afirmou Ian Fry, chefe da delegação de Tuvalu, uma pequena nação insular que está sendo lentamente engolida pelo avanço do nível do mar.

Financiamento

Outro entrave para as negociações climáticas e que pode ser a primeira grande discussão em Durban é a questão da disponibilização de US$ 100 bilhões em ajuda climática prometida ainda em 2009 na COP15 em Copenhague.

O chamado Fundo Climático Verde foi aceito por todos os países, mas tirá-lo do papel está levando muito mais tempo do que se pensava e já existe troca de acusações sobre ‘adiamentos propositais’.

De acordo com o jornal Financial Times, os Estados Unidos e a Arábia Saudita estão questionando os planos de formação do fundo e dificultando sua implementação.

Os dois países querem mais dados sobre o envolvimento da iniciativa privada e sobre quais as nações serão obrigadas a contribuir. A Arábia Saudita está pedindo também que os produtores de petróleo recebam compensações pela queda na produção como resultado da adoção de políticas climáticas que reduzam a demanda por combustíveis fósseis.

Um grupo independente formado por economistas e especialistas climáticos divulgará em Durban um relatório com sugestões de como arrecadar os US$ 100 bilhões. Porém, parece certo que a COP17 perderá dias preciosos negociando como resolver essa situação.

Prevendo que as conversas ficarão estagnadas por causa de tantos conflitos de interesse, as nações mais vulneráveis às mudanças climáticas estão se organizando para realizar a ‘ocupação’ da Conferência. As delegações desses países prometem realizar protestos nos corredores da COP17 seguindo o modelo visto em Wall Street, onde manifestantes ocupam praças para atrair a atenção para o mal da especulação financeira.

A Conferência das Partes vai até o dia 9 de dezembro. Fonte: Fabiano Ávila, Instituto CarbonoBrasil/Agências Internacionais de 28.11.2011

3 – A mudança climática e a Rio+20

Artigo de Luiz Pinguelli Rosa publicado na Folha de São Paulo de hoje (30).
Foi divulgada recentemente a proposta do Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio+20. O Itamaraty teve papel importante, ao lado do Ministério do Meio Ambiente, na elaboração do documento, com base nos trabalhos de comissão que promoveu consultas à sociedade e a órgãos do governo. A julgar pelo texto, a questão da mudança climática não terá prioridade na parte oficial da Rio+20.

O documento a inclui no capítulo sobre desafios do desenvolvimento sustentável, entre 25 itens, cuja relevância é reconhecida como erradicação da pobreza extrema, que ocupa o primeiro lugar. Embora a mudança climática tenha influência entre vários desses itens, o documento não aponta como essa transversalidade será tratada e relativiza o tema na Rio+20.

A negociação na Convenção-Quadro da ONU, originada na Rio-92, não vai bem. A meta preliminar era de que, no ano 2000, os países desenvolvidos e ex-comunistas reduzissem suas emissões dos gases do efeito estufa ao valor que tinham em 1990, em particular o CO2, principal responsável pelo aquecimento global. Como as emissões não estavam sendo reduzidas, ao contrário, aumentavam, na Conferência de Kyoto, em 1997, mudaram-se as metas e o prazo, que se esgota em 2012, ano da Rio+20.

Os EUA nem mesmo ratificaram o Protocolo. Portanto, a redução mundial das emissões até 2012 ficará muito abaixo da necessária para se chegar ao fim do século dentro do limite de 2 graus Celsius de aquecimento. As mudanças climáticas trarão riscos para o futuro da humanidade. A redução das grandes geleiras é um indício dado pelo IPCC.

Os países em desenvolvimento tendem a aumentar emissões com o crescimento econômico, seguindo os padrões de produção e de consumo dos países desenvolvidos, que são trazidos pelas grandes empresas transnacionais. Por outro lado, as classes de renda mais alta têm alto consumo de energia per capita, enquanto a população pobre tem consumo de energia muito baixo.

Assim, a desigualdade na emissão de gases do efeito segue a desigualdade na distribuição de renda. Deve-se resolver o problema das emissões juntamente com o da exclusão. Doze milhões de brasileiros não tinham luz elétrica no início do Programa Luz para Todos.

Na Conferência de Copenhague, em 2009, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir, em 2020, voluntariamente -pois não está obrigado pela Convenção-Quadro-, as suas emissões em até 38,9% da emissão projetada para aquele ano. A maior parte vem do desmatamento, que tem sido reduzido, embora haja dúvidas neste ano. Para se chegar a esse compromisso, houve um processo no qual o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas teve uma relevante contribuição.

O presidente Lula teve importante papel em Copenhague, onde compareceu com a futura presidente Dilma e protestou contra o rumo da Conferência em direção ao fracasso, que acabou ocorrendo, apesar do compromisso brasileiro. A Conferência do ano seguinte, 2010, em Cancún, não avançou muito; possivelmente, esta é a tendência da Conferência de Durban, que ocorre agora.

A prioridade mundial, hoje, não é a mudança climática. A crise financeira monopoliza as emoções: basta ver a reação à possibilidade de a Grécia submeter a um referendo popular as condições exigidas pela Alemanha e pela França para renegociarem sua dívida. Só faltou a União Europeia proibir a leitura de “A República”, de Platão, como obra subversiva.

Luiz Pinguelli Rosa, físico, é diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ) e secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Foi presidente da Eletrobrás (2003-2004).