Informativo 449 – Professores e Multados

1 – A formação de professores de Biologia para o ensino básico

2 – Críticos do Código Florestal já foram multados pelo Ibama

1 – A formação de professores de Biologia para o ensino básico

Artigo de Wanderley de Souza publicado no Jornal Monitor Mercantil no dia 30 de junho.
Há uma preocupação crescente com a qualidade do ensino ministrado hoje nas escolas brasileiras. No que se refere ao ensino médio a situação é agravada pela deficiência numérica de professores de Matemática, Química, Física e Biologia. No caso específico da Biologia estima-se um déficit de cerca de trinta mil professores. No conjunto de todas as disciplinas, o déficit é da ordem de duzentos e cinqüenta mil professores.

Quanto ao aspecto qualitativo é possível constatar que os professores que tiveram melhor formação e que apresentam maior experiência estão se aposentando, o que complica o quadro. As análises mais recentes indicam que, em média, se dirigem para a atividade de ensino os dez por cento dos alunos com pior desempenho nos cursos de graduação com licenciatura para as áreas acima mencionadas. A maioria está optando por seguir a carreira acadêmica, principalmente em função da remuneração imediata e das perspectivas a médio e longo prazos. O valor de uma bolsa de mestrado (R$ 1.200) é maior do que o salário pago ao professor. Logo, é fundamental que se estimule a carreira docente tanto em relação à remuneração básica, como se criem mecanismos de aperfeiçoamento do professor.

Uma iniciativa importante visando uma melhor formação de professores teve início esta semana no complexo técnico-científico e educacional de Xerém, distrito do município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro. Com aula inaugural proferida por Fernando Haddad, ministro de Estado da Educação, foram iniciadas as atividades do primeiro Mestrado Profissional visando a formação de professores de Biologia para o ensino médio. O curso é a primeira atividade de pós-graduação oferecida pelo novo Pólo da UFRJ em Xerém e conta com o apoio dos institutos da área biológica da UFRJ, localizados na Ilha do Fundão, bem como do Inmetro.

Merece destaque o fato de que o curso será ministrado, principalmente, nos novos laboratórios instalados na Escola Estadual do Ciclo Operário, localizado junto ao Pólo da UFRJ, em Xerém, e ao Inmetro. Cento e cinqüenta e quatro candidatos se submeteram à prova escrita que selecionou setenta para a prova de entrevista. Ao final, vinte e cinco professores, todos atuando em escolas públicas, foram selecionados e iniciaram o curso. Este tem como objetivos: (a) oferecer uma formação científica suficiente para que possa desenvolver aulas práticas simples e objetivas que motivem os alunos a se interessarem pela Biologia, (b) transferir para os alunos os conceitos básicos e atuais da Biologia contemporânea e (c) empregar métodos modernos de ensino. O curso está organizado de maneira que os professores não deixem as salas de aula onde atuam. Como incentivo, receberão ainda da Capes uma bolsa no valor de R$ 1.200.

Todos esperam que esta experiência inicial permita a expansão em curto prazo do Mestrado Profissional, com a utilização da tecnologia da educação à distância na modalidade semipresencial. Esta é a única maneira de possibilitar o crescimento profissional de milhares de professores que atuam em várias regiões do País. Neste sentido, cabe destacar a experiência pioneira em curso de um Mestrado Profissional no ensino de Matemática, conduzido pela Sociedade Brasileira de Matemática e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada. Para o sucesso dessas iniciativas é fundamental que os estados e municípios concedam incentivos financeiros aos novos mestrados que surgirão a partir destes cursos.

Wanderley de Souza é professor titular da UFRJ, diretor de Programas do Inmetro, e membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Nacional de Medicina.

2 – Críticos do Código Florestal já foram multados pelo Ibama

Parlamentares integrantes da bancada que critica a atual legislação e defende mudanças para que os produtores rurais não sejam prejudicados por regras que não podem cumprir já foram autuados pelo Ibama.
Pelo menos seis parlamentares receberam multas no valor total de R$ 3 milhões. O maior devedor do órgão ambiental é o senador Ivo Cassol (PP-RO): R$ 1,6 milhão. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que lidera a pressão pela reforma do Código, também entrou na mira dos fiscais do meio ambiente. Uma fazenda da família dela foi autuada duas vezes por desmatamento ilegal em áreas protegidas.

Na Fazenda Aliança, localizada no município Aliança do Tocantins, 75 hectares de Floresta Amazônica foram destruídos em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. A propriedade, que a senadora costuma dizer que também é sua, está registrada no nome do filho de Kátia, o deputado federal Irajá Abreu (DEM-TO), que por isso recebeu multas que somam R$ 55 mil. As autuações estão sendo contestadas na Justiça.

Além de Cassol, Kátia e seu filho, pelo menos outros quatro deputados têm pendências com o órgão ambiental: Eduardo Gomes (PSDB-TO), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Roberto Dorner (PP-MT) e Augusto Coutinho (DEM-PE). Na Câmara, apenas Eduardo Gomes não votou por alterações na atual lei ambiental. Os demais votaram pelo texto que permite que pastos e lavouras continuem situados em locais frágeis ambientalmente, como matas ciliares às margens dos rios, topos de morros e encostas. A previsão é considerada “absurda” por Dilma e “inaceitável” pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Por meio de sua assessoria, Kátia Abreu apresentou uma certidão negativa de débito com o Ibama. Com relação à Fazenda Aliança, a assessoria da CNA afirma que a família da senadora entrou com um mandado de segurança contra o Ibama porque o órgão ainda não analisou um pedido de Irajá para aderir ao programa Mais Ambiente, do governo federal. O programa inspirou alterações no texto do novo Código Florestal, já que permite que quem desmatou tenha um prazo para recuperar a degradação, e suspende as multas após o cumprimento do compromisso. Uma decisão liminar da 2ª Vara da Justiça Federal de Tocantins obriga o Ibama a aceitar a inclusão de Abreu no programa, mas o órgão recorreu e o caso permanece na Justiça.

O senador Ivo Cassol, que também defende flexibilização da legislação ambiental, sofreu quatro autuações no total de R$ 1,6 milhão em multas. Ele não pagou nenhuma, e contesta cada uma das multas. Dois dos autos tratam de uma estrada e de uma pequena obra realizada pelo governo de Rondônia no município de Alta Floresta D’Oeste, quando Cassol era governador. O senador chegou a reclamar publicamente sobre isso à ministra Izabella na última semana, durante audiência pública que debateu o Código. A ministra disse que não tinha conhecimento desses fatos, mas que iria averiguar. Os outros dois autos em nome de Cassol são referentes a desmatamentos ilegais na Fazenda Kajussol, de sua propriedade – um de 160 hectares, realizado em Reserva Legal, e outro de 352 hectares. (O Globo – 3/7)