Informativo 118 – Desmatamento, gases-estufa e TCU

1 – EUA defendem apoio para combate ao desmatamento

2 – Noruega ousa, mas negociação não avança

3 – Descompasso no clima

1-EUA defendem apoio para combate ao desmatamento

Negociador americano para o clima diz que país quer financiar a preservação de florestas pelo mundo
Afra Balazina escreve para “O Estado de SP”:
Os Estados Unidos declararam a disposição de ajudar o Brasil e outros países a evitar o desmatamento. O principal negociador americano para o clima, Jonathan Pershing, afirmou anteontem em Bangcoc, na reunião promovida pela Organização das Nações Unidas, que o desmatamento precisa ser controlado e que seu país “tem de apoiar a questão”.
“Estamos vendo o que a ciência diz sobre florestas no mundo. Elas estão levando a substanciais porções de emissão de gases-estufa. Então, qualquer coisa que possamos fazer como comunidade internacional para ajudar a reduzir o desmatamento e melhorar as práticas de uso do solo parece uma boa ideia”, disse ao Estado.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento da Amazônia brasileira contribui com cerca de 2,5% das emissões globais de gases causadores do efeito estufa. 
Uma das formas de financiar a diminuição do desmatamento é o mecanismo chamado de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD), que permitiria aos países desenvolvidos receber créditos de carbono pelo financiamento de projetos de conservação que reduzam o desmatamento nos países em desenvolvimento.
Mas, segundo Pershing, além do REDD, os Estados Unidos levam em conta outras maneiras de prover recursos para diminuir o desmate. “Existem outros métodos, como empréstimos e subvenções diretas. Colocamos todos eles no projeto de lei de energia e clima que está no Senado.”
O encontro em Bangcoc é uma preparação para a conferência do clima de Copenhague, onde deve ser fechado o acordo com a definição de novas metas de redução de emissão de gases-estufa para os países industrializados. Porém, o projeto de lei citado por Pershing não tem previsão para ser votado no Senado.
Sem a lei, as negociações estão complicadas, pois os Estados Unidos não colocam propostas claras na mesa. Eles não querem cometer o mesmo erro, de assinar o Protocolo de Kyoto, mas depois, em razão da oposição dos congressistas, não o ratificar.
Ontem, Pershing elogiou ações de países emergentes para reduzir emissões e citou China, Índia, Brasil e África do Sul. Entretanto, voltou a demonstrar que os EUA querem um acordo em que os países em desenvolvimento também tenham responsabilidades, mesmo que diferenciadas – já que os países industrializados têm responsabilidade histórica. “Estamos menos confortáveis com a ideia de que a comunidade internacional só se importa com as ações de cerca de 30 países (os industrializados).”
Críticas
Pershing também teve de responder a críticas, entre elas a de que seu país tem bloqueado negociações. “As histórias de incapacidade dos EUA para se moverem são vastamente exageradas”, falou. “O Congresso, apesar de um processo difícil e demorado, está se movendo. E quando um governo novo entra e precisa mudar o que aconteceu por muitos anos, isso leva tempo em qualquer país. Mas não estamos bloqueando, estamos tentando facilitar (o acordo)”, afirmou.
Ele também comentou a divulgação de dados da IEA (Agência Internacional de Energia) que mostraram que, com a crise econômica, as emissões de 2009 devem cair 3%.
“Não atingimos um ponto em que o problema não pode ser resolvido”, disse. E, aproveitando para provocar os emergentes, disse: “O segundo ponto do relatório que eu destaco é que os países precisam agir imediatamente, e todos devem agir.”
(O Estado de SP, 9/10)

2 – Noruega ousa, mas negociação não avança

País afirma que diminuirá em pelo menos 30% sua produção de gases-estufa
Cláudio Ângelo escreve para a “Folha de SP”:
A Noruega anunciou ontem em Bancoc que cortará em 40% suas emissões de gases-estufa até 2020 em relação a 1990 se outros países desenvolvidos apresentarem metas ambiciosas. É a maior promessa já feita por uma nação industrializada.
Mesmo que outros países não avancem, os noruegueses cortarão 30% das emissões. É mais do que o compromisso unilateral da União Europeia (20%) e o mesmo valor que a UE disse que atingiria se outros países adotassem boas metas.
O anúncio norueguês foi feito durante uma reunião plenária do encontro, que acaba hoje. Segundo a negociadora-chefe norueguesa, Hanne Bjurnstrom, trata-se de um “voto de confiança” na continuidade do processo de negociação rumo ao acordo do clima de Copenhague. Ele andou balançado em Bancoc devido à tentativa dos países ricos de mudar as regras do processo para acabar com o Protocolo de Kyoto.
Segundo um delegado, o que se seguiu ao anúncio da Noruega foi “a salva de palmas mais longa que se ouviu por aqui”.
Liderança
Ambientalistas também aplaudiram. “Isso é que é liderança -e é um sinal claro para o presidente [dos EUA, Barack] Obama para elevar a meta [americana] de 4% [de redução até 2020]”, declarou Martin Kaiser, do Greenpeace.
O anúncio não bastou, no entanto, para mover adiante as negociações. Principais problemas: metas de corte de emissões para 2020 para os países desenvolvidos e financiamento ao combate à mudança climática nos países pobres.
O chamado Anexo 1 (países industrializados) vem resistindo a se comprometer com o financiamento. Países como os EUA querem saber quanto poderão abater das próprias emissões no mercado de carbono. Também afirmam que os países de renda média, como o Brasil, a China e a Indonésia, deveriam contribuir.
O movimento para matar o Protocolo de Kyoto parece ter se diluído. “Não há inclinação nenhuma em ter um novo texto”, disse o secretário-executivo da Convenção do Clima, Yvo de Boer. Segundo ele, falar de abandonar Kyoto é “como querer escolher o papel antes de comprar o presente”.
O G77 (grupo dos países em desenvolvimento), porém, expressou outra visão. “Uma tentativa de substituir Kyoto seria contraproducente. O que precisa acontecer é que a União Europeia, o Japão e a Austrália precisam se erguer para enfrentar o desafio, não descer ao fundo como os EUA”, disse o representante do G77, o sudanês Lumumba Di-Aping. (Folha de SP, 9/10)

3 – Descompasso no clima

TCU revela falhas no projeto de redução de emissões proposto pelo governo
Demétrio Weber escreve para “O Globo”:
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as ações do governo federal para reduzir a emissão de gases do efeito estufa na Amazônia Legal esbarram em falhas de gestão e falta de recursos. Mesmo programas concebidos para fazer frente ao desmatamento e promover o chamado de desenvolvimento sustentável têm dificuldade em sair do papel.
Os auditores analisaram iniciativas dos Ministérios da Agricultura, dos Transportes e do Desenvolvimento Agrário, cujas atividades costumam andar de mãos dadas com a devastação ambiental: plantio de soja, criação de gado, construção de estradas e assentamentos da reforma agrária.
Comprometimento de resultados e poucos benefícios
Eles avaliaram também o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), lançado pelo presidente Lula em dezembro.
“Foi constatado que o PNMC não previu os mecanismos necessários para a implementação das ações propostas. (…) Além disso, o plano não identifica como as ações serão conduzidas, não define prazo, responsáveis, indicadores de desempenho e metas para as ações. (…) Vale salientar que o próprio plano considera como fragilidade o baixo nível de cooperação entre as instituições do governo federal”, diz o relatório aprovado pelo TCU na semana passada.
O Programa Executivo de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio na Amazônia Legal, aprovado em 2007, prevê investimentos de R$ 212 milhões até 2013. O objetivo é recuperar áreas desmatadas e promover o uso sustentável da floresta amazônica. Em 2009, o programa esperava receber R$ 39,7 milhões, mas, segundo o TCU, contará no máximo com R$ 2,95 milhões, 7% do esperado.
Em 2010, a previsão é manter o patamar de 7% e, em 2011, somente 6%, segundo dados do Plano Plurianual (PPA) citados pelo TCU. “O que se vislumbra é um provável comprometimento dos resultados prometidos já no primeiro ano. Há um planejamento, mas sem implementação e, consequentemente, sem efetividade das ações previstas e sem benefícios concretos para a sociedade”, diz o relatório.
O Ministério da Agricultura aumentou o volume de crédito para projetos sustentáveis, de R$ 300 milhões para R$ 1,15 bilhão, da safra 2007/2008 para 2008/2009. Os auditores ressalvam, porém, que disponibilizar recursos não basta. Afinal, sem assistência técnica, os produtores têm dificuldade de tocar projetos com viés ambiental.
Na Amazônia, desnível em torno de assentamentos
Outra fonte de desmatamento na Amazônia é a reforma agrária.
Em números absolutos, a parcela devastada em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vem caindo: de 320 mil hectares, em 2003, para 251 mil hectares em 2008. Em termos proporcionais, porém, o peso dos assentamentos na destruição da mata subiu: de 12,7% para 21%.
O relatório assinala que apenas 25% dos assentamentos na Amazônia foram instalados em áreas com licença ambiental expedida. No resto do país, a média é de 56%.
Dois dos estados que mais desmatam – Mato Grosso e Pará – apresentam índices ainda mais baixos de instalação de assentamentos em áreas com licença ambiental: 16% e 10% respectivamente.
O diretor da 4ª Secretaria de Controle Interno do TCU, Fernando Antonio Dorna Magalhães, disse que o governo vem conseguindo reduzir o ritmo do desmatamento:
 – As ações de polícia estão funcionando relativamente bem. Tanto que o desmatamento está caindo. O que teria que vir depois, que é a sustentabilidade, isso não está ocorrendo. (O Globo, 9/10)