Segundo o Artigo 61 do Regimento Acadêmico da Graduação – RAG -, “o Regime Acadêmico Especial se caracteriza pela aplicação de avaliações complementares em prazos e condições diversos daqueles definidos no calendário acadêmico vigente, somente nas atividades acadêmicas em que a discente ou o discente tenha realizado a matrícula.”
O procedimento para que seja requerido tem início quando a/o estudante envia para a Coordenação, por e-mail, o formulário, devidamente preenchido e assinado, indicando para qual(is) disciplina(s) precisará desse regime especial, justificando seu pedido.
Também no mesmo e-mail a/o estudante deverá anexar todos os documentos que comprovem o que argumentou no formulário: por exemplo, para o caso de maternidade, documentação médica, assinada e com o CRM da/o médica/o, com a previsão de período em que a mãe permanecerá afastada das atividades acadêmicas; para o caso de intercâmbio, quaisquer documentos que comprovem o local de estudos para onde está indo a/o estudante (país, cidade e universidade), o aceite da instituição, a data em que dá início aos seus estudos lá etc.
Paralelamente, a/o estudante deve conversar com as/os professoras/es responsáveis pelas disciplinas que indicou no formulário explicando para as/os mesmas/os sua situação e pedindo que seja traçado, por ambos, um plano de cumprimento do conteúdo e das atividades avaliativas no período que lhe resta antes do início de seu afastamento.
A Coordenação abre um processo SEI, no qual anexa toda a documentação encaminhada pela/o estudante, cria um ofício para cada professora/or e o envia por e-mail, solicitando que a(s)/o(s) mesma(s)/o(s) se manifeste(m), no próprio processo SEI, em resposta ao ofício, e anexe(m) o(s) plano(s) de cumprimento do conteúdo e das avaliações.
A partir de todos esses movimentos, a Coordenação analisa, tendo como embasamento tudo o que compõe o processo, se será possível o atendimento do Regime Acadêmico Especial solicitado. Caso a resposta seja positiva, a Coordenação envia e-mail para a/o estudante e a(s)/o(s) professora(s)/e(es) implicada(s)/o(s) com o parecer final.