Termo de Cooperação Técnica 038/2021 em prol dos catadores e da destinação adequada de resíduos sólidos
TCT nº 038, de 20/09/21, SEI nº 19.16.3897.0021555/2021-42, entre o MPMG/PGJ, com interveniência da Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Rio Doce, e da Coordenadoria Regional do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, e a Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Governador Valadares.
Objeto: mútua cooperação entre os partícipes visando institucionalizar a permanente articulação entre eles, no que tange à promoção da destinação adequada de resíduos sólidos, inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e implementação de fóruns locais em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), visando a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento desses materiais, para além do repensar hábitos de consumo e de descarte de produtos, e recusa de produtos prejudiciais ao meio ambiente.
Valor: sem ônus aos partícipes.
Vigência: 2020/2021.
Link do Termo de Cooperação abaixo.
Atividades Realizadas:
2021
-2.1.2.
a) Divulgação do TCT 38/2021 via publicações nas redes sociais da CIMOS, Bacia e Programa Ambiente-se (UFJF-GV)
-2.1.4.
a) Convidar os partícipes a integrarem o IV SENESDE (Seminário Nacional de Economia Solidária, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambinetal), tanto na organização quanto na execução do evento, que, embora seja de caráter nacional, traz contribuições diretas para a destinação dos resíduos e a melhoria das condições dos catadores
b) Realizar publicações e sistematizar informações já disponíveis:
- Atualização da Cartilha Catador Legal (versão atual 2013). [em andamento]
Reuniões
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- Reunião dia 06/12/2021 entre a Equipe Ambiente-se e a CIMOS.
Termo de cooperação técnica 38 2021 publicação no Diário oficial eletrônico do MPMG em 22092021