Protocolo de incubação
O Programa Ambiente-se estabeleceu um Protocolo de Incubação para o atendimento aos empreendimentos. Ele está estruturado em três eixos principais, sendo eles:
I) Formação em Economia Solidária
II) Assessoria Jurídica
III) Assessoria na logística e organização do empreendimento
Cada um desses eixos prevê ações específicas, padronizadas, para qualquer empreendimento atendido, embora existam ações específicas, pensadas a partir do contexto no qual cada grupo, organizado ou não, está situado.
I) FORMAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA
1) Contatar o empreendimento ou receber a solicitação de avaliação de demanda
2) Visitar o empreendimento
3) Ouvir o relato sobre necessidades de qualificação e formação
4) Oferecer Oficinas sobre os seguintes temas, nesta sequência e com quantos encontros se fizerem necessários:
a) Economia Solidária
b) Autogestão
c) Solidarização de Capital
d) Associações
e) Cooperativas
f) Estatuto Social
• Finalidades
• Objeto
• Tipo
• Formas de entrada, desligamento e exclusão dos associados
• Direitos e deveres dos associados
• Administração do empreendimento
• Coordenação
• Conselho Fiscal
• Comissão de Patrimônio
• Assembleias
• Patrimônio do empreendimento
• Dissolução e liquidação da associação
g) Regimento Interno
h) Receitas e despesas: divisão das sobras
i) Cooperação
j) Trabalho em grupo
k) Previdência
l) Direito do Consumidor
II) ASSESSORIA JURÍDICA
1) Ouvir as demandas da organização
2) Compreender o grau de desenvolvimento institucional
3) Escutar as demandas dos associados e seus familiares
4) Verificar se o empreendimento está regularmente constituído
5) Verificar se a documentação do empreendimento e sua situação fiscal encontra-se em dia
6) Verificar se o empreendimento tem sede própria, cessão ou concessão de direito real de uso: tomar as providências cabíveis
7) Verificar se o empreendimento possui contrato com a administração pública municipal
8) Verificar se o empreendimento participa de chamadas públicas com órgãos públicos: federais, estaduais e municipais
9) Oficiar os órgãos públicos federais e estaduais, solicitando atendimento à legislação pertinente: Decreto Federal 5940/2016 e Lei Estadual
10) Editais a fundo perdido
11) Declaração de utilidade pública
12) Bolsa reciclagem
13) Cadastro no CADUnico e Bolsa Família, quando for o caso
14) Verificar a existência de TACs vigentes
15) Verificar a legislação municipal e propor
16) Reunião com prefeita(o) e vereadoras(es)
17) Reunião com os supermercados e associação de lojistas
III) ASSESSORIA NA LOGÍSTICA E ORGANIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
1) Logística reversa
2) Campanhas de conscientização e sensibilização nas escolas
3) Confecção de material de divulgação e informação
4) Controle de gastos e despesas
5) Dinâmicas de grupo