I Lançamento e crédito tributário
1.1Crédito tributário
1.2Lançamento: conceito
1.3Ato ou procedimento administrativo
1.4Natureza declaratória ou constitutiva do lançamento
1.5Atributos do lançamento
1.6Modalidades de lançamento

II Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
2.1 Moratória
2.1 Depósito
2.3 Recursos administrativos
2.4 Liminar em mandado de segurança e tutela antecipada

III Extinção do crédito tributário
3.1 Pagamento e pagamento indevido
3.2 Compensação e transação
3.3 Remissão
3.4 Conversão de depósito em renda
3.5 Pagamento antecipado e homologação do lançamento
3.6 Consignação em pagamento
3.7 Decisão administrativa e judicial passada em julgado
3.8 Decadência e prescrição

IV "Exclusão do crédito" tributário
4.1 Noção de exclusão
4.2 Teorias da norma de isenção tributária
4.3 Anistia fiscal

V Garantias e privilégios do crédito tributário
5.1 Garantias
5.2 Privilégios

Bibliografia Básica:
ABAL, Rafael Peixoto. Decadência e os Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação. Curitiba: Juruá, 2003.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
Bibliografia Complementar:
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1992.
ÁVILA, Humberto Bergmann. Sistema Constitucional Tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Atualiz. Misabel de Abreu Machado Derzi, 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998.
BORGES, José Souto Maior. Lançamento Tributário. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
________. Teoria Geral da Isenção Tributária. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
___________. Direito Tributário: Fundamentos Jurídicos da Incidência. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
___________. Teoria da Norma Tributária. 5. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
_________. Comentários à Constituição de 1988 - Sistema Tributário. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
_________. Teoria Geral do Tributo, da Interpretação e da Exoneração Tributária. 3. ed. São Paulo: Dialética, 2003.
COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009.
_______. Praticabilidade e Justiça Tributária. São Paulo: Malheiros, 2007.
GRECO, Marco Aurélio; PONTES, Helenilson Cunha. Inconstitucionalidade da Lei Tributária - Repetição do Indébito. São Paulo: Dialética, 2002.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Lançamento Tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
_______. Decadência e Prescrição no Direito Tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
SIQUEIRA, Natércia Sampaio. Crédito Tributário: Constituição e Exigências Administrativas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
TORRES, Heleno Taveira (coord.). Teoria Geral da Obrigação Tributária. São Paulo: Malheiros, 2005.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 18. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
VIEIRA, Maria Leonor Leite. A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. São Paulo: Dialética, 1997.
XAVIER, Alberto. Princípios do Processo Administrativo e Judicial Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. São Paulo: MP, 2007.

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