Fundamentos e princípios orçamentários. Aspectos constitucionais do orçamento. Processo orçamentário como
instrumento de planejamento: relação entre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei
Orçamentária Anual (LOA). O ciclo orçamentário. Elaboração do orçamento: receita e despesa. Execução
orçamentária e financeira: etapas da receita e da despesa. Créditos adicionais. Gestão democrática de alocação
de recursos: orçamento participativo.

ALBUQUERQUE, Claudiano; MEDEIROS, Márcio; FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas:
fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com responsabilidade fiscal. 2.
ed. Brasília: Editora Paulo Henrique Feijó, 2008.
CORE, Fabiano Garcia. Reformas orçamentárias no Brasil: uma trajetória de tradição e formalismo na alocação
dos recursos públicos. Anais do IX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la
Administración Pública, Madrid, España, 2004. Disponível em: .
FREITAS, Mário S. N. Uma releitura do orçamento público sob uma perspectiva histórica. Bahia Análise e
Dados. Salvador, 2003. Disponível em: .
GARCIA, Ronaldo C. Subsídios para Organizar a Avaliações da Ação Governamental. Brasília: IPEA, 2001.
Disponível em: .
GIACOMONI, James. Orçamento público. 11. ed. Amp. Rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2002.
LIMA, Edilberto Carlos Pontes. Algumas observações sobre orçamento impositivo no Brasil: planejamento e
políticas públicas, 2003. Disponível em: . Acesso em: 9 abr. 2009.
SOUZA, Alexandre B. Planejamento Governamental no Brasil. Brasília: Departamento de Administração da
Universidade de Brasília. Disponível em: . Acesso em: 9 abr. 2009.

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Em aberto