Noções de Direito; Norma jurídica e outras normas sociais. Direito público e direito privado. Subdivisões. Fontes do direito. Conceito de Estado, sua origem e formação; Elementos de Estado: Estado de direito, Estado Social de Direito e Estado Democrático de Direito; Poder e funções do Estado; Formas de Estado, formas de Governo e sistemas de Governo. Conceito de Constituição; classificação e poder constituinte; Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade; As Constituições brasileiras. A constituição vigente. Organização do Estado Brasileiro: Forma de Estado, forma de Governo e sistema de Governo. Poder legislativo: função, organização e garantias. Poder Judiciário: funções, organização e garantias. Poder Executivo: funções, organização, atribuições e responsabilidade. Conceito de Administração pública; Princípios; Organização administrativa. Administração Direta e indireta. Servidores públicos. Direitos e Garantias Individuais; Direitos fundamentais do Homem. Novas tendências do Direito Público frente ao contexto brasileiro e internacional.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: GEN: Atlas, 2018.

DOWER, Nelson Godoy Bassil (org.). Instituições de Direito Público e Privado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

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