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Plano Departamental

Plano de Ensino

Disciplina: 1296014 - OPERACIONALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE COORDENADORIAS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL À PARTIR DA RESILIÊNCIA

Horas Aula: 30

Departamento: DEPTO DE TRANSPORTES E GEOTECNIA -TRN

Ementa
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Implantação e operacionalização de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). Aspectos administrativos da gestão dos desastres. Reabilitação e recuperação de cenários. Resiliência das cidades e comunidades.
UNIDADE I - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UMA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC)
Conceito de COMPDEC;
Requisitos mínimos para a formalização de COMPDEC;
Passos para formalização;
Órgãos que constituem uma COMPDEC;
Principais atribuições de uma COMPDEC;

UNIDADE II - NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E EXEMPLOS DE ESTRUTURAS COMUNITÁRIAS:

Passos para a criação de NUPDEC's e exemplos de estruturas comunitárias

UNIDADE III - ASPECTOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO DOS DESASTRES:
Critérios para decretação de Situação de emergência e Estado de Calamidade Pública (IN 02/16);
Classificação, tipologia e codificação dos Desastres;
Solicitação de reconhecimento;
Solicitação de recursos;
Registro de ocorrências e fluxo de dados (FIDE, DMATE, Relatório Fotográfico etc.)

UNIDADE IV - MEDIDAS DE PREVENÇÃO/MITIGAÇÃO E REABILITAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE CENÁRIOS:
Medidas de Mitigação e de prevenção (estrutural/não-estrutural);
Reabilitação de serviços essenciais;
Recuperação (ações estruturais e não estruturais)

UNIDADE V – ABRIGOS TEMPORÁRIOS E AJUDA HUMANITÁRIA
Noções Gerais sobre a administração de abrigos temporários;
Noções gerais de gerenciamento de ajuda humanitária.

UNIDADE VI – PLANO DE CONTIGÊNCIA/SIMULADOS
Metodologia para construção de Planos de Contingência em Proteção e Defesa civil.
Realização de simulados.
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BRASIL. Portaria MI 624, de 23.11.2017, define procedimentos a serem adotados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas atingidas por desastres e de recuperação em áreas atingidas por desastres, disciplinadas pela Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012, pela Lei n. 12.340, de 1º de dezembro de 2010 e alterações posteriores e, pelo Decreto n. 7.257, de 4 de abril de 2010.
BRASIL. Portaria MI nº 025, de 13.01.2013, que estabelece a data inicial de obrigatoriedade do uso do S2ID.
BRASIL. Portaria MI nº 424, de 30.12.2016, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
BRASIL. Portaria MI nº 526, de 06.09.2012, que estabelece procedimentos para solicitar reconhecimento SE ou ECP pelo sistema S2ID.
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